Reforço da comunicação de freguesias e municípios terá 96

“Freguesias Ligadas” é o nome da medida 46, que, segundo o plano divulgado hoje, consiste em um programa nacional que “dota todas as juntas de freguesia de um conjunto mínimo de meios de comunicação redundantes, um telefone SIRESP (sistemas nacionais de comunicações de emergência), um telefone-satélite e uma conexão de dados Starlink”. A medida pretende assegurar “a manutenção das comunicações locais mesmo em cenários de falha das infraestruturas terrestres” e é para executar ainda em 2026. “O programa inclui a aquisição, distribuição, ativação e configuração dos equipamentos, bem como treinamento básico para as equipes locais, garantindo sua utilização adequada em situações de emergência”, diz o documento. O Governo assume o objetivo de “criar um nível uniforme de resiliência comunicacional no território, permitindo que cada freguesia mantenha contato direto com autoridades de proteção civil, serviços municipais e estruturas de resposta operacional”. Simultaneamente, o PTRR prevê, na medida 52, o reforço das capacidades digitais e tecnológicas dos municípios para responder a calamidades, com um custo orçado em 50 milhões de euros. Porém, nesse caso, o horizonte de execução da medida é de médio prazo, sem concretizar até quando exatamente. A medida visa assegurar “as condições necessárias para uma atuação rápida, coordenada e baseada em dados” e “inclui a aquisição e modernização de equipamentos de informática e infraestrutura tecnológica, em especial soluções de suporte à gestão operacional e territorial”, bem como ações de capacitação. Esse reforço contará com “soluções digitais e ferramentas de inteligência artificial” e passará pela integração entre sistemas municipais e plataformas nacionais, para garantir o “compartilhamento de dados em tempo real”. O PTRR – anunciado pelo Governo em fevereiro, na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo – terá um envelope financeiro global de 22,6 bilhões de euros e um horizonte temporal de nove anos. O montante é resultado de fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), segundo documento síntese distribuído na apresentação, que aconteceU no Pavilhão de Portugal, em Lisboa. O PTRR é dividido em três pilares (recuperar, proteger e responder), 15 domínios e 96 medidas. Leia Também: PTRR prevê investimento em ciência para adaptação climática