Regulador admite anular escolha da Clece/South para serviço

Em comunicado, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) informou hoje que a eventual anulação resulta da análise ao cumprimento dos requisitos previstos no caderno de encargos.

Segundo o regulador, os documentos apresentados pelo consórcio têm “um conjunto de vícios cumulativos”, formais e materiais, que “impedem a atribuição das licenças nas várias categorias e aeroportos”, acrescenta, sem avançar com mais detalhes.
“A ANAC deliberou iniciar o procedimento com vista à eventual declaração de caducidade da seleção do agrupamento formado pelas empresas Clece e South Europe Ground Services”, esta última empresa de ‘handling’ do grupo IAG, dono da Iberia, lê-se no documento.
O consórcio tem agora 10 dias úteis para se pronunciar por escrito, no âmbito do direito de audiência prévia, antes de a ANAC tomar uma decisão final.
A autoridade sublinha que, nesta fase, está em causa “apenas um projeto de decisão” e que a decisão final será tomada após a apreciação da eventual pronúncia do agrupamento.
Em janeiro, o consórcio Clece/South ficou à frente no concurso para as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, depois de o júri ter mantido a decisão constante do relatório preliminar, conhecido em outubro de 2025.
O concurso para as novas licenças de assistência em escala está envolto em litigância, depois de a antiga Groundforce ter contestado judicialmente o processo.
No início de maio, o Governo também anunciou a prorrogação das atuais licenças de ‘handling’ até ao final do verão IATA, em 25 de outubro, para garantir “previsibilidade e estabilidade” da operação aeroportuária nos próximos meses e dar tempo para ultrapassar a litigância associada ao concurso.
As atuais licenças da SPdH, detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP, já tinham sido prorrogadas em novembro de 2025 até 19 de maio de 2026.
Entretanto, a Menzies reagiu à decisão preliminar divulgada hoje pela ANAC, considerando que “vem ao encontro das preocupações que a empresa tem vindo a expressar relativamente à robustez, credibilidade e sustentabilidade operacional da proposta apresentada pelo referido consórcio”.
E detalha que, segundo o regulador, “foram identificadas diversas não conformidades relacionadas, entre outros aspetos, com cobertura de seguros, disponibilidade de equipamentos, recursos humanos, formação, documentação salarial e contributiva, ajustamentos ao plano de negócios e programa de segurança”.
A Menzies destaca ainda que “o procedimento do concurso ainda decorre nos termos legalmente previstos e continuará a acompanhar todas as fases subsequentes com sentido de responsabilidade e total colaboração institucional”.
(Notícia atualizada às 19h44)
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