Rendimento social de inserção aumentou em 2026: Veja quanto

Foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a portaria que atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026. O valor está agora em 247,56 euros, em comparação com os 242,23 euros anteriores. “O valor do rendimento social de inserção é fixado em 247,56 €, que corresponde a 46,09 % do indexante dos apoios sociais (IAS)”, pode ler-se no documento, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 14 de janeiro de 2026. A portaria entra em vigor amanhã, dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. O que é RSI? No documento agora publicado, o governo explica que o RSI, “como prestação de solidariedade, visa garantir mínimos sociais e constitui um instrumento essencial de combate à pobreza, bem como de promoção da integração e inclusão social, assegurando uma resposta mínima às necessidades básicas das pessoas e famílias mais vulneráveis”. Acrescenta ainda que, no “âmbito do Programa do XXV Governo Constitucional, prevê-se que o sistema de proteção social deve estar focado em proporcionar uma efetiva proteção a quem está mais vulnerável, pelo que é essencial reforçar esta prestação, de forma a prevenir situações de pobreza e exclusão social”. Assim, a “presente portaria procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026, correspondendo a 247,56 €, de acordo com a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, por referência ao mês de dezembro de 2025, que foi de 2,20 %”. Segundo o calendário divulgado pela Previdência Social, o Bolsa Família será pago, neste mês, no dia 23. O calendário de pagamentos de fevereiro já foi divulgado pela Previdência Social. Ao saber as datas você fica sabendo quando vai receber os subsídios sociais, o que pode ajudar a planejar melhor o seu orçamento familiar neste mês. Notícias ao Minuto | 09:36 – 13/02/2026 Quais as condições para ter direito? De acordo com a Previdência Social, para ter direito você deve reunir as seguintes condições: morar em Portugal ou for equiparado a residente; não ter (nem sua família), na data do pedido, patrimônio mobiliário (depósitos bancários, ações, debêntures, certificados de poupança, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse 60 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); estar inscrito no Centro de Emprego perto de onde mora porque está desempregado, mas tem condições de trabalhar; autorizar a Previdência Social a acessar todas as informações pertinentes à avaliação da situação sócio econômica; não estar recebendo apoio social do regime de concessão do status de asilo ou refugiado; ter renda bruta mensal (antes dos descontos) inferior a R$ 242,23, se morar sozinha/o; ter renda bruta mensal (antes dos descontos), incluindo a renda de toda a sua família, inferior ao valor máximo do RSI, que depende da composição da família, se você mora com parentes; cumprir com pelo menos uma das seguintes condições:- ter 18 anos ou mais ou; – ter menos de 18 anos, mas renda própria superior a 70% do valor do RSI e desde que: estar grávida ou; – ser casado/a ou viver em união estável há mais de 2 anos ou; – ter dependentes de menores ou pessoas com deficiência que não tenham renda própria igual ou inferior a R$ 169,56. Leia Também: Fevereiro pela metade, mas há apoio e subsídios a receber. Relembre as datas