Não há acordo na lei laboral: UGT foi “absolutamente

A derradeira reunião entre Governo e parceiros sociais sobre a proposta de legislação trabalhista terminou há momentos, sem acordo, anunciou a ministra do Trabalho ao final do encontro “Infelizmente não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez”, disse à saída a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas. “O Governo sempre esteve de boa-fé nessa negociação, tentou ao máximo levá-la a bom porto, fez inúmeras concessões.” A ministra assegura que o Executivo cedeu em todas as designadas “linhas vermelhas” de que se falou, mas “infelizmente um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente” e “não permitiu as aproximações que eram necessárias para chegarmos ao acordo que desejávamos”. “Em outros dossiês, essa concertação correu bem, teve bons resultados e certamente no futuro também vai ter. Em relação a esse dossiê (reforma trabalhista), naturalmente levarei agora essa decisão final ao sr. primeiro-ministro, como me compete, e o Governo vai avaliar muito rapidamente o próximo passo que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga, então, na instância legislativa, uma vez esgotada a instância de consulta”, explicou a governante. “Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje”, afirmou. A ministra culpa diretamente a UGT pela falta de acordo: “Não cedeu em nenhum ponto, por isso não fizemos acordo”. “Nós chegamos a versões muito finais do que poderia ser o acordo e a UGT ficou de apresentar propostas concretas. A UGT, nessa reunião, entendeu que não tinha que apresentar propostas concretas e que o que estava em questão era, afinal, todo o processo. Assim sendo, a UGT não permitiu qualquer margem para chegar a pontos mais próximos em matérias concretas”, continuou. Maria do Rosário Palma Ramalho disse que a CIP também não apresentou propostas concretas nesta reunião. Questionada sobre que versão da reforma trabalhista a ministra levará ao gabinete do primeiro-ministro, a governante assume que “o Governo vai naturalmente votar e aprovar algo parecido com o projeto inicial, mas, obviamente, enriquecido com as contribuições que considere úteis e que retirou desse processo e dos nove meses de muitas contribuições”. “A proposta não é, naturalmente, a que seria a base do acordo porque não houve acordo”, assumiu também. A ministra minimizou a greve geral de 3 de junho e afirmou que “o Governo tem que cumprir seu programa e esse é o seu compromisso com os portugueses”. “O que não significa, obviamente, que a greve – e uma greve geral – não seja grave do ponto de vista de seus impactos”, finalizou. Assim como a ministra do Trabalho, o líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, também considerou que foi a posição da UGT que ditou a inexistência de um acordo. A UGT, por sua vez, anunciou, ao final da reunião, que informou hoje ao governo que “não concordou com a proposta que ainda estava na mesa”. “A UGT não tem nenhuma proposta mais a fazer”, ressaltou seu secretário-geral, Mário Mourão. “Hoje, ninguém apresentou propostas aqui.” Sobre a greve geral, Mário Mourão garante que “não estamos nessa fase ainda”. “O que a ministra foi dizendo, durante o processo de negociação, é que se não houvesse acordo, a proposta que ia para o Parlamento era o seu anteprojeto inicial”, explicou. “Vamos aguardar a proposta.” O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, admitiu que, embora seja “insuficiente”, se a proposta de reforma trabalhista que a ministra do Trabalho levar ao Parlamento for a que estava sendo discutida hoje, essa é “muito melhor do que a proposta de julho de 2025”. Sobre a possível adesão da central sindical à greve geral, ele considera que “ainda não estamos nessa fase”. Tomásia Sousa | 17:29 – 07/05/2026 A negociação da reforma trabalhista retornou hoje à Concertação Social, numa derradeira tentativa do Governo de chegar a um acordo e após a CIP mostrar abertura para se aproximar da UGT em algumas matérias, como o banco de horas individual. A reunião durou cerca de uma hora e meia, terminando às 16h40. (Notícia atualizada às 17h31) Leia Também: PCP acusa CIP de “manobras de última hora” na lei trabalhista