Sector Privado Considera Que Fundo do Governo de 15 M$ “Vai

advertisement A Confederação das Associações Económicas (CTA) considerou como uma medida “inovadora” o novo Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), lançado recentemente pelo Governo e avaliado em 960 milhões de meticais (cerca de 15 milhões de dólares), sublinhado que o mesmo vai estimular a geração de mais postos de trabalho. Através de um comunicado, o sector privado avançou que a estratégia vai ainda fomentar a transformação de ideias em negócios sustentáveis, especialmente nos sectores da agricultura, agro-indústria, turismo, comércio e tecnologias. “Trata-se de uma medida inovadora, de descentralização efectiva do investimento, com forte impacto na geração de emprego, inclusão produtiva e redução das desigualdades”, acrescenta a agremiação no documento divulgado nesta terça-feira, 5 de Agosto. Em Julho, durante cerimónia de lançamento do FDEL, o Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que os primeiros projectos a serem financiados deveriam arrancar em Setembro, frisando que o programa exclui do seu âmbito o financiamento a actividades, como a produção e venda de bebidas alcoólicas e bolsas de estudo e reuniões que não contribuam para o desenvolvimento económico local. De acordo com o regulamento do fundo, será assegurada a transparência e a idoneidade dos apoios através da criação de uma comissão de selecção integrada por membros do Governo, da sociedade civil, académicos e agentes económicos. Esta comissão terá a responsabilidade de aprovar apenas projectos sérios, viáveis e sem qualquer tipo de favorecimento ou corrupção, rejeitando propostas baseadas em amizades ou pagamentos indevidos. O documento prevê uma taxa de juro de 5% sobre os valores financiados e um plano detalhado de reembolso, com indicações claras sobre valores, prazos e montantes mensais a serem depositados numa conta específica até à quitação total. “Trata-se de uma medida inovadora, de descentralização efectiva do investimento, com forte impacto na geração de emprego, inclusão produtiva e redução das desigualdades” Criado no âmbito das medidas para os primeiros 100 dias da actual governação, o fundo teve uma alocação inicial de mais de 960 milhões de meticais (15 milhões de dólares), conforme anunciado em Fevereiro. Além do Orçamento do Estado, poderá receber apoios de parceiros internacionais, instituições filantrópicas e do sector privado, através de responsabilidade social corporativa. O regulamento estipula ainda que pelo menos 60% dos recursos do FDEL serão destinados a financiar iniciativas individuais ou associativas de jovens, enquanto 40% serão direccionados para projectos económicos liderados por mulheres, a nível distrital e autárquico. O fundo será gerido em parceria com os governos distritais, conselhos autárquicos, cooperativas e instituições financeiras locais, com o propósito de garantir que os apoios financeiros cheguem de forma rápida e transparente às comunidades, especialmente nas zonas rurais e semiurbanas. As áreas prioritárias para financiamento incluem a agricultura, agro-indústria, turismo local, transformação alimentar, pesca artesanal, energias renováveis, tecnologias digitais e comércio local, sectores essenciais para o desenvolvimento económico sustentável em Moçambique.advertisement