Sem acordo, Governo aprova hoje proposta sobre alterações à

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, na quarta-feira, durante a posse do novo presidente Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Luís Montenegro destacou que o Governo fez “um esforço enorme” em sede de Concertação Social para chegar a um acordo em matéria de legislação laboral e acusou a UGT de, neste processo, ter sido “intransigente e inflexível”. Em 7 de maio, a ministra do Trabalho encerrou as negociações sobre as mudanças na legislação trabalhista sem acordo na Concertação Social e acusando a UGT de ter sido intransigente e de não ter cedido “em nenhum ponto”. O governo vai submeter uma proposta de lei ao parlamento baseada no anteprojeto inicial e com as “contribuições que considera úteis e que retirou desse processo”, reiterou Rosário Palma Ramalho. O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações. As alterações propostas em julho mereceram um rotundo ‘não’ das centrais sindicais, que argumentaram que é um “ataque” aos direitos dos trabalhadores, tendo levado CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025. Nos últimos meses, o Governo optou por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao exigir a retirada da proposta. A CGTP acusou o Governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social, e tem prevista uma nova greve geral contra a reforma para 03 de junho, mas desta vez sem a participação da UGT. Leia Também: Lei trabalhista? Carneiro se reunirá com Montenegro, mas deixa aviso