Serviços de Consultoria • Diário Económico

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira

PROJECTO DE LIGAÇÕES ECONÓMICAS PARA DIVERSIFICAÇÃO

CONECTA NEGÓCIOS

Unidade de Coordenação do Projecto

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS)

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MELHORIA DOS SERVIÇOS AO INVESTIDOR DA APIEX

Identificação: Donativo IDA No D810-MZ Objecto: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MELHORIA DOS SERVIÇOS AO INVESTIDOR DA APIEX Referência N.º: MZ-MEF-DNT-502100-CS-QCBS.

1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Finanças recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Ligações Económicas para Diversificação (CONECTA NEGÓCIOS) e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria. A Agência beneficiária é a APIEX, IP.
2. Os serviços de Consultoria (“Serviços”) incluem:

• Validar e aperfeiçoar a actual estrutura institucional, o mandato e os processos operacionais da APIEX.
• Priorizar os principais constrangimentos institucionais e operacionais que afectam os serviços ao investidor.
• Analisar a forma como os investidores interagem com as instituições públicas ao longo do ciclo de investimento e identificar oportunidades para reforçar o papel facilitador da APIEX.
• Reforçar o papel da APIEX na facilitação do investimento e no acompanhamento pós-investimento, enquanto componentes centrais dos serviços ao investidor, através da definição de modelos práticos de prestação de serviços e mecanismos operacionais.
• Melhorar os mecanismos de coordenação entre a APIEX e outras instituições públicas envolvidas no processo de investimento.
• Traduzir as prioridades estratégicas da EPFI em funções institucionais e operacionais práticas no seio da APIEX.
• Definir um quadro institucional e operacional prático para a agência, incluindo arranjos organizacionais, prioridades de pessoal e necessidades de recursos operacionais necessários para assegurar a prestação eficaz de serviços ao investidor.
• Desenvolver um roteiro realista e faseado para o reforço da eficácia institucional da APIEX e dos serviços ao investidor.

Os termos de referência (TOR) detalhados para a Consultoria podem ser encontrados no endereço abaixo ou podem ser fornecidos mediante solicitação para o seguinte e-mail: procurement.pled@gmail.com.

1. O Ministério das Finanças (MF) convida as empresas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a indicar seu interesse em fornecer os Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para prestar os serviços (brochuras, descrição de contratos semelhantes, experiência em condições semelhantes e implementação de projectos de acordo com o quadro de salvaguardas ambientais e sociais, etc).

Os critérios de avaliação para a lista curta são os seguintes:

• Experiência comprovada em fortalecimento institucional ou reforma organizacional de instituições do sector público.
• Experiência comprovada de trabalho com agências de promoção de investimento ou em reformas do clima de investimento.
• Experiência na concepção de quadros operacionais, serviços ao investidor ou mecanismos de facilitação de investimento.
• Capacidade comprovada para mobilizar especialistas e assegurar presença operacional em Moçambique ou na região durante a execução da consultoria.
• Será fortemente valorizada experiência na implementação de trabalhos similares na África Subsaariana.

Nesta fase a Equipa-Chave não será objecto de avaliação para a Lista Curta.

1. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IFF” do Banco Mundial, Novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os consultores podem associar-se a outras firmas para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de Associação ou Subcontratação. No caso de Associados, todos os integrantes serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se seleccionados.

1. O consultor será seleccionado de acordo com método de seleção baseada na Qualidade e no Custo (QCBS), conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
2. O Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação promove um ambiente de trabalho onde prevalecem direitos iguais e respeito pela dignidade de mulheres e homens. A Exploração Sexual, Abuso e Assédio (SEAH) contra beneficiários do projecto, comunidades e funcionários não é tolerada. Os candidatos a esta consultoria deverão cumprir os princípios, regulamentos e medidas do Banco Mundial que regem a prevenção e mitigação da Violência Baseada no Género e da Exploração Sexual, Abuso e Assédio.
3. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, em horário de expediente, 8.30 às 15.30 horas.
4. As manifestações de interesse devem ser entregues, por escrito, no endereço abaixo (pessoalmente, ou de preferência por e-mail), até ao dia 9 de Junho de 2026, 14.30 horas.

Ministério das Finanças

Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira

Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação – CONECTA NEGÓCIOS

Unidade de Coordenação do Projecto

Av. do Zimbabwe, n.º 1374

Maputo – Moçambique

Tel: +258 21 081 643

Email: procurement.pled@gmail.com