Sindicatos da aviação tomam posição de solidariedade com

Num comunicado conjunto o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) e o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema) consideraram que o anteprojeto Trabalho XXI é “um retrocesso civilizacional”.

“Com este pacote, o poder contratual recentra-se no empregador e fragiliza-se a negociação coletiva”, referem, acrescentando que permite substituir a reintegração por indemnizações em casos de despedimentos ilícitos, banco de horas individual ou substituir trabalhadores por ‘outsourcing’.
Ao mesmo tempo, apontam ainda que este anteprojeto é um “violento ataque aos direitos de parentalidade” e que “afeta de forma especialmente desproporcional os trabalhadores do setor da aviação, precisamente devido ao regime de turnos e aos horários irregulares”.
Da mesma forma, dizem que a proposta viola os princípios constitucionais e agrava a precariedade.
“Estas medidas não representam modernização, representam desvalorização institucionalizada de valores fundamentais”, criticam os quatro sindicatos que dizem não aceitar que se ponha em causa “o que foi conquistado com décadas de rigor e responsabilidade”.
No entender dos sindicatos, estão em causa a valorização de profissões altamente qualificadas, a contratação coletiva que assegura equilíbrios e a estabilidade no emprego.
“No dia 11 de dezembro os céus portugueses estarão mais silenciosos porque a responsabilidade garantir a segurança de milhões de passageiros todos os anos é incompatível com precariedade contratual”, concluem.
A greve geral de quinta-feira contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
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