Solução para descongestionar VCI em “concretização técnica e

“Encontra-se em curso, nesta fase, a concretização técnica e processual, que inclui a necessária articulação com várias entidades, desde logo a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária), GNR (Guarda Nacional Republicana) e PSP (Polícia de Segurança Pública), bem como respetivos municípios do Porto e Gaia, para operacionalização da solução de descongestionamento da VCI”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões da Lusa. A Lusa tinha questionado o ministério liderado por Miguel Pinto Luz acerca da solução para a VCI que o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, disse ter acordado com o Governo para a proibição da circulação de passagem de pesados ​​de mercadorias naquela via que serve Porto e Gaia, após ter entrado hoje em vigor a isenção de portagens para pesados ​​na CREP/A41. Em causa está a lei que esclarece a suspensão de portagens para veículos pesados ​​nas autoestradas A41 (CREP), A19 (troço São Jorge – Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul — Pousos), que foi publicada em Diário da República na terça-feira. Os veículos pesados ​​de mercadorias estarão isentos de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) a partir de hoje, confirmou à Lusa o Governo, após ter sido publicada uma lei que prevê também retroativos a janeiro. De acordo com a lei, que inclui uma norma interpretativa para a Lei Orçamentária do Estado que já previa a isenção para pesados ​​de mercadorias, fica esclarecido que são abrangidos os veículos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de pedágio. Os responsáveis ​​pelos veículos pesados ​​que pagaram pedágio nas referidas vias podem pedir reembolso dos trajetos feitos desde 1º de janeiro, data da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026). O ministério também foi questionado sobre o pagamento dos reembolsos, e respondeu que, segundo a lei, “os reembolsos são garantidos pelo respectivo fornecedor de serviço de pedágio, mediante solicitação”. A Lusa também questionou qual o impacto financeiro esperado da isenção total, mas não obteve resposta a essa pergunta. Em novembro, o ministro Miguel Pinto Luz havia estimado que uma isenção às horas de pico custaria cerca de 10 milhões de euros ao Orçamento do Estado. No dia 1º de janeiro, o deputado do PS Frederico Francisco já havia dito que o Governo não havia aplicado a isenção de pedágio prevista para veículos pesados ​​na A41 CREP, A19 e A8, apesar de aprovada no OE2026. A proposta do PS havia sido aprovada pelo parlamento no âmbito da discussão do OE2026 contra a vontade dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, mas com os votos favoráveis ​​de todos os outros partidos (CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP). No final do ano passado, o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara do Porto, Pedro Duarte, revelou que iria propor ao Governo a proibição da passagem de pesados ​​na VCI durante horários de pico, como medida complementar à isenção de portagens na CREP/A41. Em entrevista à Lusa em 12 de fevereiro, confirmou que a proposta tinha tido a aceitação do Governo. Leia Também: Porto tem aval do Governo para pesados ​​saírem da VCI