Tem prejuízos do mau tempo? É neste site que se reporta (e

O Governo já disponibilizou a plataforma onde os cidadãos podem reportar os prejuízos decorrentes das tempestades, para que sejam atribuídos os devidos apoios já anunciados pelo Executivo. “Já está disponível o mecanismo de reporte e inventariação de prejuízos resultantes da tempestade ‘Kristin’, fundamental para a avaliação dos impactos e a eventual ativação de apoios públicos”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo Governo. Assim, a comunicação dos prejuízos deve ser feita através dos portais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Região de Lisboa e Vale do Tejo. O Governo explica ainda que o “reporte abrange habitações, empresas, municípios e setor agrícola, com procedimentos diferenciados de acordo com a área afetada, permitindo coletar informações essenciais para a definição das medidas de apoio”. Dos preços à construção: Que apoios (e novidades) Montenegro anunciou? Governo anunciou, na quinta-feira, mais um conjunto de medidas (e novidades) para responder às consequências do mau tempo em Portugal. Conter a especulação de preços e acelerar a construção são os principais pontos anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Conter a especulação de preços e acelerar a construção, criando um regime excepcional e experimental, são os principais pontos anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na quinta-feira. Confira o essencial. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:00 – 06/02/2026 A Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE) realizará ações de fiscalização para prevenir “aumentos injustificados” nos preços de materiais e serviços de construção devido ao mau tempo, anunciou o primeiro-ministro. “Queremos prevenir aumentos injustificados de preços em materiais de construção e serviços”, ressaltou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que falava em S. Bento, Lisboa. Assim, o Governo ordenou a presença da ASAE no terreno para poder fazer essa fiscalização. Montenegro disse que o governo confia no “senso de responsabilidade” das pessoas e agentes econômicos, mas ressaltou que “ninguém deve tirar proveito” da situação. O Conselho de Ministros também aprovou um regime excepcional e experimental para acelerar a reparação urgente e reconstrução de casas, sem controle administrativo prévio. “Aprovamos também um regime excepcional para acelerar processos e decisões, que nunca foi experimentado em Portugal. (São) medidas temporárias e excepcionais para uma situação muito excepcional”, disse o primeiro-ministro. Conforme precisou, esse regime excepcional se aplica às obras de reparo e reconstrução urgentes, nas regiões afetadas, que deixam de ter um controle administrativo prévio. Montenegro ressaltou que o Estado vai “expressar toda a sua confiança” nas prefeituras, pessoas e empresas, a fim de avançar com esse processo. Contudo, avisou que quem violar as regras “vai ser responsabilizado”. Ao mesmo tempo, o Governo admitiu a possibilidade de liberar trabalhadores de obras públicas que, por sua vontade, estejam disponíveis para prestar serviço nas localidades mais afetadas pelo mau tempo. O Governo havia decidido que os apoios concedidos pelo Estado, no âmbito dos danos causados ​​pela tempestade Kristin, de até 5 mil euros para reconstrução de moradias e alojamento temporário dispensam auditoria e podem ser solicitados com fotografias. De acordo com uma resolução de Conselho de Ministros publicada no Diário da República na terça-feira, “até o valor de 5.000 euros, a estimativa do custo elegível pode ser baseada em fotografias apresentadas pelo requerente, dispensando a inspeção do local”. Leia Também: Dos preços à construção: Que apoio (e novidades) Montenegro anunciou?