Trabalhadores da AMOP em protesto para exigir pagamento de

Os cerca de 20 trabalhadores da instituição cumprem também hoje uma greve, que foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, à qual aderiu o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, pela manutenção dos seus postos de trabalho e da instituição e pagamento imediato da totalidade dos salários de novembro e dezembro. Em declarações à agência Lusa, Deolinda Fernandes, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, contou que a situação na instituição “é muito grave”, com várias dívidas à Segurança Social (SS), Autoridade Tributária e a fornecedores, estando em causa a continuidade do funcionamento da instituição “muito importante para a comunidade de Odivelas”. “Esta situação arrasta-se há muitos anos sem que consigamos resolver a situação, uma vez que a direção da associação não aparece, não fala com os trabalhadores. Neste momento, temos duas salas com duas educadoras para 47 crianças. Ao longo do tempo foram fechando serviços e muitos trabalhadores saíram, suspenderam contratos e outros colocaram a instituição em tribunal”, disse. De acordo com Deolinda Fernandes, neste momento, os trabalhadores da AMOP têm ainda em dívida parte dos salários de novembro e dezembro e a totalidade de subsídios de férias e Natal. “Esta greve é ​​um grito de desespero dos trabalhadores para ver se alguém, a SS, faz alguma coisa. A câmara de Odivelas, proprietária do edifício onde está a Associação, tem tentado ajudar, mas não pode fazer nada”, disse. A agência Lusa tentou, sem sucesso, falar com a direção da instituição. Contactada pela Lusa, a vereadora da Educação da Câmara Municipal de Odivelas disse que pediu à SS e à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) que fiscalizem a associação para salvaguardar crianças e trabalhadores. “É uma situação que nos preocupa há anos. Temos feito tudo o que estava ao nosso alcance para que esta situação se resolva. Não é uma situação fácil, pois é uma instituição particular, mas há a SS e a DGEstE que têm competências efetivas de fiscalização”, afirmou. Susana Santos contou que a câmara começou a receber queixas dos trabalhadores em 2021 relativas a obras, abandono das instalações, desrespeito por funcionários relativamente a horários, questões pedagógicas e falta de investimento por parte da direção. “Na altura, explicámos aos trabalhadores que nessa matéria não temos interferência. Tínhamos sim na questão das obras, só estruturais, porque aquilo é um contrato de comodato muito antigo da Câmara, em que nós sendo donos do edificado, obras muito estruturais podemos assumir, mas de manutenção quem tem de assumir é a instituição”, disse. De acordo com Susana Santos, em 2023 a autarquia recebeu uma queixa que indicava haver trabalhadores em ‘lay-off’ ilegal, tendo a câmara comunicado a situação à Inspeção do Ministério do Trabalho, à Autoridade para as Condições do Trabalho e ministra do Trabalho. “Ao longo do tempo fomos tendo dificuldades em reunir com a direção. Chegámos a questionar sobre o valor da divida, mas nunca obtivemos resposta. Sabíamos que tinham dívidas à Segurança Social, às finanças, a fornecedores. Sabíamos também que os pais pagavam as mensalidades em dinheiro”, referiu. Contactada pela Lusa, a SS indica que a AMOP funciona em instalações cedidas pela autarquia e é desenvolvida ao abrigo de um acordo de cooperação celebrado entre a DGEsTE, organismo que tutela a resposta, e o Instituto da Segurança Social. Numa resposta escrita enviada à Lusa, a SS adianta que foram realizadas ações de fiscalização e detetadas irregularidades que a “instituição persistentemente não corrigiu”. Na nota, a SS realça que, “perante irregularidades graves no cumprimento de acordo de cooperação para centro de atividades de tempos livres, este acordo foi cessado”. “O Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social propôs junto da Direção da AMOP a possibilidade de cedência de posição contratual, tanto no que se refere ao acordo de cooperação como às instalações cedidas pelo Município de Odivelas. Esta proposta foi recusada pela direção”, segundo a SS. A SS refere ainda estar em comunicação com a DGEstE e o município “para avaliar o futuro da resposta social, assegurando a continuidade da frequência destas crianças em Estabelecimento de Educação Pré-Escolar”. Leia Também: Aumentos, salários e carreiras: O que muda na Função Pública em 10 pontos