Transtejo/Soflusa sem serviços mínimos, travessias podem ser

Em sua página na internet, o Conselho Econômico Social (CES) diz que o Tribunal Arbitral decidiu, por maioria, “não fixar serviços mínimos de transporte fluvial de passageiros a serem assegurados pela Soflusa/TTSL durante a greve declarada para o dia 03 de junho de 2026”. Na decisão proferida em 28 de maio, o TA determina que os trabalhadores grevistas e as associações sindicais que decretaram a greve assegurem os serviços “estritamente necessários” à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações, nomeadamente “a segurança dos navios, segurança dos terminais, cais e pontões e amarração, vigilância e conservação indispensáveis”. É determinado ainda que sejam prevenidos “riscos para pessoas, bens, equipamentos e infraestruturas”, além de que seja dada “resposta a situações urgentes relativas à segurança de navio, terminal ou instalação e demais atos técnicos indispensáveis ​​para evitar dano grave ou risco operacional relevante”. Assim, após arbitragem entre sindicatos e o CES ficou decidido que os serviços considerados como estritamente necessários “não incluem a realização de carreiras, viagens ou transporte regular de passageiros”. Na decisão também pode ser lido que a designação dos trabalhadores necessários à prestação dos serviços seja feita pelos sindicatos que convocaram a greve até 24 horas antes do início do período de paralisação, devendo a empresa proceder a essa designação apenas se não for informada a tempo. “O recurso a trabalhadores aderentes à greve só é lícito se tais serviços não puderem ser assegurados por trabalhadores não aderentes, nas condições normais de sua prestação de trabalho”, lê-se ainda na decisão. A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo. O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social. Vários sindicatos de diversos setores anunciaram sua adesão à greve, em especial os ligados ao funcionalismo público, com destaque para saúde e educação, além de transporte, aviação, comércio, entre outros. Leia Também: Passageiros, Metrô de Lisboa fecha amanhã e só abre na 5ª-feira