Tudo o que há a saber: Leia aqui na íntegra o documento do

O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) terá um envelope financeiro global de 22,6 bilhões de euros e um horizonte temporal de nove anos. Esse montante global está dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), segundo documento síntese distribuído na apresentação que aconteceu, nesta terça-feira, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa. Mais abaixo você poderá acessar as 77 páginas do documento, conforme enviado às redações pelo gabinete do primeiro-ministro. Em entrevista coletiva, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou que o PTRR é dividido em três pilares: recuperar, proteger e responder, em 15 domínios, com 96 medidas. “O valor global do plano são 22,6 bilhões de euros, distribuídos por investimento público e privado. É um financiamento majoritariamente nacional, mas também absorve uma parte de fundos europeus”, explicou. Em comunicado, posteriormente enviado às redações pelo gabinete do primeiro-ministro, destacam-se exemplos de “algumas medidas emblemáticas” para Proteger e Responder. São elas: Fundo de desastres naturais e sísmicos, com reforma do regime de cobertura de risco e criação de seguro obrigatório para moradias, apoiado por mecanismo de solidariedade para garantir acesso universal; Reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil; Reformas do Sistema Nacional de Proteção Civil e do INEM; Programa “Freguesias Ligadas” (comunicações redundantes em todas as freguesias); Reforma do sistema nacional de comunicações de emergência (SIRESP) e implantação do sistema de alerta público Cell Broadcast; Rede Crítica Resiliente de Rádio hertziana e Disaster Recovery Hub, com capacidade para difusão de mensagens específicas de emergência; Nova Lei da Calamidade para regular os apoios e a gestão da situação emcircunstâncias excepcionais; Sistema nacional de alojamento de emergência; Ampliação do Fundo Municipal de Emergência; Reserva nacional de medicamentos e insumos farmacêuticos críticos; Construção de barragens estruturantes e centenas de lagoas e pequenosaproveitamentos hidroagrícolas – “Água que Une”; Fortalecimento e modernização das redes elétricas e de gás; Aceleração da produção descentralizada e do armazenamento de energia; Fortalecimento da segurança cibernética e resiliência digital do Estado; Reservas estratégicas, silos de alimentos e rede de frio; Agenda nacional para o desenvolvimento e a fixação populacional nosterritórios de baixa densidade; Desenvolvimento de parques tecnológicos e áreas de expansão empresarial; Defesa costeira contra erosão e criação de um sistema de radares oceânicos; Redução estrutural da carga combustível nas florestas e proteção das aldeias; Investimento em capacidade de resiliência energética e de comunicações das infraestruturas críticas e de serviços essenciais. Tudo o que há para saber: Leia aqui na íntegra o documento do PTRR O Governo apresentou nesta terça-feira a versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR). O montante global é de 22,6 bilhões de euros – e está dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%). Tem um horizonte temporal de nove anos. Notícias ao Minuto com Lusa | 17:18 – 28/04/2026