UE gastou menos de 1% da verba de Fundo de Inovação em cinco

No dia em que publica um relatório especial sobre o Fundo de Inovação da UE para a transição ecológica, o TCE afirma em comunicado que, “até o final de junho de 2025, quase cinco anos após o lançamento do fundo, os pagamentos feitos aos projetos foram de apenas 332 milhões de euros, menos de 1% do orçamento total”. De acordo com o auditor comunitário, “esta lenta execução deve-se, em parte, ao fato de o fundo ser financiado pelos leilões do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão”, já que tais receitas dependem dos preços do mercado do carbono. “As verbas disponíveis são naturalmente incertas e não há mecanismo que garanta um nível mínimo de recursos. Essa incerteza afeta o uso do dinheiro e a redução das emissões de gases de efeito estufa e, em combinação com os prazos muito longos de desenvolvimento dos projetos, a situação resultou no acúmulo de altos montantes à espera de serem gastos”, observa o TCE. O tribunal pede, portanto, “mais medidas para melhorar o planejamento do orçamento e permitir que as verbas fiquem disponíveis mais rapidamente”. Criado em 2020, o Fundo de Inovação da UE tem um orçamento de 40 bilhões de euros até 2030 para introduzir tecnologias limpas no mercado e apoiar a transição para uma economia sem impactos no clima nos setores de energia renovável, armazenamento de energia, hidrogênio e captura de dióxido de carbono. Citado pela nota, o membro do TCE responsável pela auditoria, João Leão, destaca que “a execução vagarosa e os muitos atrasos e cancelamentos dos projetos levaram a que, até o momento, houvesse poucos resultados”. “Para o fundo ter o máximo de impacto possível, são necessárias prioridades políticas claras, uma mobilização mais rápida do dinheiro e avaliações dos projetos mais realistas”, apela João Leão. Segundo o TCE, até o fim de 2024, apenas cinco projetos (dos 208 contemplados com recursos) haviam indicado reduções nas emissões de gases de efeito estufa. Ao todo, o conjunto de projetos do fundo alcançou menos de 5% das reduções de emissões previstas. O Fundo de Inovação substituiu e expandiu o programa NER300 anterior, que apoiou projetos de energia renovável e captura de dióxido de carbono. O Sistema de Comércio de Emissões da UE aplica-se a milhares de usinas e instalações industriais em todo o Espaço Econômico Europeu, sendo consensualmente considerado o maior mercado mundial de dióxido de carbono. Em carta enviada na semana passada ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e seus homólogos da Dinamarca, Espanha, Finlândia e Suécia defenderam a manutenção de um mercado de carbono robusto na UE e alertaram para os riscos de enfraquecer esse instrumento da política climática europeia. Leia Também: Agência Espacial Europeia lança novos satélites na próxima semana