UGT rejeita (mais uma vez) proposta de revisão da lei trabalhista

O secretariado nacional da UGT rejeitou, nesta quinta-feira, a proposta de revisão da lei trabalhista, por “unanimidade”, anunciou o secretário-geral, Mário Mourão. Mesmo assim, a central sindical está disponível para continuar negociando. “No secretariado nacional também ficou decidido que a UGT continua sempre disponível (para negociar) se o Governo tiver alguma proposta que ainda queira fazer, no sentido de trabalhar para um acordo. A UGT está totalmente disponível em sede de negociação social na CPCS (Comissão Permanente de Concertação Social)”, disse Mário Mourão, em declarações aos jornalistas. “A UGT não está dividida, está mais unida”, apontou ainda o responsável, reiterando que a UGT está disponível para manter o diálogo. “A UGT sai daqui muito mais reforçada e preparada”, disparou Mário Mourão. Como se chegou até aqui? Na quarta-feira, o secretário-geral da UGT afirmou que a central “continua disponível e aberta” para negociar a proposta de reforma trabalhista. “Ainda não estou confortável com a proposta que está na mesa”, disse o líder da UGT a jornalistas após uma reunião com o presidente da República, acrescentando: Por isso, “se houver alguma proposta do governo que possa melhorar” as mudanças na lei trabalhista, “a UGT continua disponível e aberta” para negociar. Do lado do governo, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, indicou ter “fundadas expectativas” de conseguir um acordo com os parceiros sociais e ressaltou que isso está “apenas pendente da decisão da UGT”, que espera “que seja positiva”. Por sua vez, as confederações empresariais ressaltaram que a proposta final reflete “o acordo possível” à luz das consensualizações que foi possível alcançar nesses quase nove meses de negociações. A ministra já indicou que foram “consensualizadas mais de 130 normas”, sendo que destas “foram acolhidas diretamente mais de 30 propostas da UGT”. No que diz respeito às medidas mais criticadas pela UGT, segundo a proposta final a que a Lusa teve acesso, o Governo deixa cair o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo e incerto e prevê alargar os serviços mínimos abrangidos em caso de greve apenas aos “serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”. Sobre a não reintegração de trabalhadores em caso de demissão ilícita, ele propõe estender essa medida para pequenas e médias empresas (já é possível em microempresas), quando chegou a admitir incluir também grandes empresas, e também mexe nas indenizações a serem aplicadas nesses casos. Quanto às restrições à ‘terceirização’ (contratação de trabalho externo), a versão final prevê que a proibição se aplica “nos seis meses posteriores à decisão de dispensa coletiva ou dispensa por extinção de posto de trabalho” nas funções em que se insiram “no âmbito da atividade principal da empresa. O governo não desiste do banco de horas individual, ainda que com outro nome (“banco de horas por acordo”), prevendo que “na falta de convenção coletiva de trabalho” possa “ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador”. Nesse contexto, mantém que “o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder 4 meses” e revoga o banco de horas grupal, estabelecendo que este “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum fato extintivo desta modalidade de banco de horas”. Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou à margem das negociações desde o início ao pedir a retirada da proposta. A CGTP tem acusado o Governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social.