UGT só levará ao secretariado nacional “propostas escritas e

“A UGT só levará aos seus órgãos propostas escritas e concretas, não consensualizações”, disse o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião de hoje com o Governo e as quatro confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa. Mário Mourão também mencionou que a central sindical “deve continuar dialogando e negociando” as mudanças na lei trabalhista e reiterou que “o que vai para o secretariado nacional são sempre as propostas finais”. Do lado das confederações empresariais, na reunião de hoje estão presentes “segundas linhas”, entre elas o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, e o secretário-geral da CTP, Nuno Bernardo. Em comunicado conjunto divulgado na noite de domingo, e na esteira da decisão do secretariado nacional da UGT que votou contra a proposta escrita entregue pelo executivo no final de março, as quatro confederações empresariais haviam acusado a central sindical de ignorar consensos e adotar uma postura que comprometeu a confiança e a boa-fé no processo de negociação. “Seremos coerentes com o que sempre foi dito”, disse o secretário-geral da UGT, ressaltando que da reunião de hoje convocada pelo governo não sairá nenhum acordo. “O convênio deve ser na Concertação Social”, ressaltou Mário Mourão. Apesar de ter rejeitado a proposta escrita entregue pelo executivo no final de março, o órgão executivo máximo da UGT havia apelado para a continuação do processo de negociação em sede de Concertação Social, e o executivo mencionou, também na quinta-feira pela voz do ministro da Presidência, que mantém “a porta aberta para completar a negociação”. A decisão tomada pela UGT foi baseada no último documento escrito entregue pelo executivo no final de março, ainda que as cedências verbais feitas pelo governo na reunião de 6 de abril tenham sido explicadas aos membros daquele órgão, segundo fonte ouvida pela Lusa. No documento escrito entregue no final de março, o governo insistia na ampliação do prazo dos contratos por prazo determinado e indeterminado, na não reintegração de trabalhadores em caso de dispensa ilícita independentemente do tamanho da empresa, bem como no retorno do banco de horas individual (ainda que com outro nome). No documento, ao qual a Lusa teve acesso, também eram apresentados alguns ajustes no ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. No entanto, segundo a mesma fonte ouvida pela Lusa, na reunião de 06 de abril terão sido admitidas alterações em algumas destas matérias, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias (já é possível nas microempresas) ou ajustes à medida relativa à jornada contínua. Essa decisão foi tomada após a ministra do Trabalho afirmar que havia chegado a hora de cada parceiro social consultar seus órgãos sobre a proposta de mudanças na lei trabalhista e que uma reunião plenária de Concertação Social seria marcada “em breve”. Leia Também: Afinal, patrões mudam de ideia e estarão na reunião com Governo e UGT