“Uma vez que prazo termina no domingo…” AT dá mais tempo

Os contribuintes que têm de pagar uma segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este mês, podem fazê-lo até ao dia 1 de setembro de 2025, já que o prazo legal coincide com um domingo, anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). “A segunda prestação está a pagamento durante o mês de agosto, uma vez que o final do prazo termina a um domingo pode pagar até dia 1 de setembro de 2025”, revelou o Fisco, numa publicação partilhada na rede social Facebook. Significa isto que os contribuintes ganham mais um dia para pagar este imposto às Finanças. Na mesma publicação, a AT recorda que, “se o valor do imposto a pagar é superior a 500 euros, são emitidas três prestações”, sendo que o pagamento da segunda é devido em agosto. “Pode ainda aderir ao pagamento por débito direto para efetuar o pagamento da 2.ª prestação do IMI. Tem é de concluir o processo de adesão, com a confirmação da titularidade da conta, antes do dia 15 de agosto”, alerta ainda a Autoridade Tributária e Aduaneira. De recordar que quem tem imóveis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem de pagar, todos os anos, o IMI à Autoridade Tributária e Aduaneira. Vale recordar que os prazos para pagamento dependem do valor total do imposto, conforme está descrito no portal de serviços públicos gov.pt: Até 31 de maio – se o valor a pagar for igual ou inferior a 100 € (paga uma prestação única); 31 de maio e 30 de setembro – se o valor estiver entre 100 € e 500 € (paga em duas prestações); 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro – se o valor for superior a 500 € (paga em três prestações). Este ano, recorde-se, o prazo de maio foi adiado para junho devido ao apagão energético que ocorreu a 28 de abril e criou constrangimentos na emissão das notas de cobrança do IMI. De recordar que quem tem imóveis em seu nome tem de pagar, todos os anos, o IMI à AT. Durante o mês de agosto está a pagamento a segunda prestação do IMI, para quem tem de pagar um valor do imposto superior a 500 euros. Notícias ao Minuto | 09:58 – 05/08/2025 Deve também saber que, se preferir, pode pagar o valor total do imposto de uma só vez. “Na carta enviada com o valor a pagar em maio está também indicado o valor e a referência para pagar o total das prestações”, pode ler-se no mesmo portal. O que acontece se não pagar dentro do prazo? Ora, se deixar passar o prazo para pagamento do IMI, pode ter de pagar juros de mora ou até uma multa, de acordo com o artigo 116º do Regime Geral das Infrações Tributárias. Há isenções? Sim. Para ter isenção permanente do IMI tem de cumprir as seguintes condições: O seu agregado familiar não pode ter um rendimento bruto anual superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isto é, 16.824,50 euros (522,50 euros x 14 meses x 2,3) em 2025; A casa tem de ser a sua residência permanente e o VPT deve ser inferior ou igual a 67 260,20 euros. A isenção é automática e anualmente atribuída pelas Finanças. Por outro lado, para pedir isenção temporária necessita que: O seu imóvel novo não tenha um VPT superior a 125.000 euros e seja a sua residência fiscal O rendimento anual do agregado familiar não ultrapasse os 153.000 euros. Deve saber que a “isenção temporária tem uma duração máxima de 3 anos e não pode ser pedida por famílias que tenham dívidas ao Estado”. E mais: “A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro de 2023, acrescentou a possibilidade do prolongamento da isenção por mais 2 anos, dependendo da decisão de cada assembleia de Município”. “Este pedido de isenção apenas pode ser pedido duas vezes ao longo da vida por cada contribuinte ou agregado familiar”, pode ler-se no mesmo portal. Leia Também: Não se esqueça do IMI: Há uma prestação para pagar este mês