Apoios após mau tempo: Governo tem aval para flexibilidade

“Houve uma preocupação geral de todos pela situação que ocorreu em Portugal. A Comissão Europeia mostrou abertura para usar os instrumentos que já existem e também para considerar as despesas que o Estado venha a incorrer nestas tempestades e nestas cheias como despesa ‘one-off’, que significa despesa que não vai contar para a despesa líquida primária, por ser pontual”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, o governante explicou que, “se a despesa não fosse considerada como despesa ‘one-off’ – coisa que é normal ser por se tratar de um evento não controlável pelo Governo -, naturalmente que faria aumentar a variação da despesa líquida primária, fazendo com que Portugal se afastasse da trajetória da despesa líquida primária” e afetaria o cumprimento das regras orçamentais da UE, que impõe tetos ao défice e à dívida pública. “Se estas despesas que vamos incorrer, sobretudo em 2026, não fossem consideradas temporárias – e são, como são sempre, ou por regra geral, dado que não estar na ação direta do Governo – naturalmente isso faria, em 2026, que a variação da despesa líquida primária subisse mais do que aquilo que é a previsão do Governo. E portanto isso, naturalmente, ao ser considerado temporário, ajuda-nos no cumprimento das regras orçamentais europeias, coisa que também cumprimos pelo facto de, em 2025, termos um excedente orçamentária”, elencou Joaquim Miranda Sarmento. A despesa one-off diz respeito aos gastos públicos com efeitos orçamentários transitórios relacionados aos apoios que o Governo português está concedendo devido ao mau tempo e tempestades recentes. Estão em jogo iniciativas como apoio financeiro de cerca de 2,5 bilhões de euros para ajudar famílias, empresas e municípios a reconstruir casas, infraestruturas e setores produtivos após danos graves causados ​​pelas tempestades Kristin, Leonardo e outras. O governo está avançando com apoio direto à reconstrução de casas de até 5.000 ou 10.000 euros, ajuda para agricultores com candidaturas que já superam os 300 milhões de euros e medidas de ‘lay-off’ simplificado que garantem salários para trabalhadores de empresas afetadas. No caso do apoio relacionado às casas, eles são destinados apenas para danos “em habitação própria e permanente”, admitiu o ministro, reconhecendo que emigrantes podem não estar abrangidos. Já no caso das pessoas com dívidas com o fisco, elas têm que ter a situação regularizada, o que significa que, apesar de tais obrigações, devem prestar garantias ou estar “em um plano de pagamentos em prestações” para poder acessar esses apoios, explicou. Segundo Joaquim Miranda Sarmento, o Executivo português está agora a fazer o levantamento total dos prejuízos para solicitar mais apoios europeus: “Temos (…) algumas semanas para fazer o pedido. Vamos fazer esse levantamento e depois, em função desse levantamento, a União Europeia fará a avaliação”. Ainda assim, lembrou que, “no caso da Espanha, das tempestades em Valência, o valor total de apoio (da UE) foi de cerca de 10%”. Dezesseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que também causaram muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e estruturas, o fechamento de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e enchentes são as principais consequências materiais do temporal. (Notícia atualizada às 13h41) Leia Também: Trabalhadores da Izidoro em luta por melhores salários no Montijo