Voo cancelado pela crise energética? ANAC lembra direitos

Em nota publicada no ‘site’, o regulador do setor esclarece que, de acordo com o regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em 2004, que estabelece regras comuns para a indenização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos, “em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos, em caso de cancelamento de voo, os passageiros têm direito ao reembolso do bilhete não utilizado ou ao transporte alternativo”. Pelas mesmas regras, o passageiro tem três opções: o reembolso do bilhete não utilizado, o reencaminhamento – em condições de transporte comparáveis ​​- para seu destino final na primeira oportunidade ou reencaminhamento em uma data posterior, conforme a conveniência do passageiro, sujeito à disponibilidade de assentos. “A transportadora aérea também deve providenciar os cuidados necessários: refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera pelo voo de encaminhamento, duas chamadas telefônicas ou acesso a e-mail e, se necessário, hospedagem em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem”, diz a ANAC. Quando há direito a indenização? O regulamento também prevê o pagamento de indenização, em caso de cancelamento de voo, a menos que tenham ocorrido circunstâncias extraordinárias além do controle efetivo da transportadora aérea. Pelo contrário, o passageiro não tem direito a indenização se for informado do cancelamento do voo com mais de 14 dias de antecedência. O mesmo se aplica se você for informado da situação com duas semanas a sete dias de antecedência antes da partida programada e for oferecido um voo alternativo que lhe permita partir duas horas ou menos antes do horário inicial e chegar ao destino final menos de quatro horas após o horário inicial. Se você for informado do cancelamento do voo com menos de sete dias de antecedência antes da partida programada e lhe for oferecido um voo alternativo que lhe permita partir uma hora ou menos antes do horário inicial e chegar ao destino final menos de duas horas após o horário inicial também não há compensação. O impacto da crise energética na aviação Por fim, a ANAC informa ainda que a Comissão Europeia publicou esta semana um conjunto de perguntas e respostas sobre a iniciativa AccelerateEU, o plano de resposta estratégica para enfrentar a crise energética e garantir a independência da Europa em relação aos combustíveis fósseis. O esclarecimento de Bruxelas, destacado pelo regulador nacional, visa esclarecer “as flexibilidades existentes no âmbito do quadro regulatório da aviação da União Europeia para enfrentar as consequências dos cancelamentos de voos e outras perturbações”. A guerra no Irã, causada pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel, tem afetado as rotas estratégicas de transporte de petróleo, como o estreito de Ormuz, pressionando ainda mais os preços e a disponibilidade de combustíveis, com impacto direto no setor de aviação europeu. Diante dessa instabilidade, o setor de aviação e autoridades têm reforçado medidas de contingência, com algumas companhias aéreas chegando a avançar até a redução de voos devido ao aumento dos custos de combustível. Leia Também: Atenção, passageiros: Ryanair mudará horários de check-in e bagagem