MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - Comunidades, Escolas e Centros de Saúde

1. No âmbito da implementação do PRONASAR (Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural), dentro das acções inerentes a este programa, a DPOP – Cabo Delgado pretende aplicar parte destes fundos para a contratação de serviços de consultoria para a realização das actividades de Participação e Educação Comunitária, Promoção de Higiene, Saneamento e Nutrição, de acordo com o seguinte:

2. Para o efeito, são convidados todos os interessados elegíveis a manifestar o seu interesse em prestar a DPOP – Cabo Delgado serviços de consultoria supra referidos. São elegíveis os que demonstrarem possuir qualificações jurídicas, técnica e regularidade fiscal, através da apresentação da respectiva documentação comprovativa. Potenciais concorrentes poderão associar-se de forma a melhorarem a sua capacidade técnica.

3. Desencoraja-se os concorrentes com mau desempenho nos contratos anteriores;

4. O concurso será regido de acordo com os procedimentos constantes do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março e está aberto a todos concorrentes conforme definido no referido regulamento;

5. Os potenciais concorrentes deverão de forma individualizada prestar de entre outras, as seguintes informações:

5.1 Documentos de Qualificação: a) Alvará compatível com o objecto da contratação; b) Certidão de Quitação das Finanças Públicas actualizada; c) Certidão de Segurança Social actualizada; d) Declaração emitida pelo Instituto Nacional de Estatística que comprove a prestação regular da informação da empresa e; e) Cadastro Único actualizado, pode ser uma vantagem.

5.2 Curriculum da empresa;

5.3 Quadro técnico qualificado na área visada com respectivos CV’s e Certificados que comprovem a realização de actividades similares (no mínimo: 1 Supervisor e 3 Animadores para cada lote);

6. Não serão aceites propostas que apresentem uma mesma equipa e/ou equipamento requeridos para mais de um concurso;

7. Os interessados podem obter mais informações no endereço abaixo indicado das 8.30 às 15.00 horas, até uma semana antes da data-limite;

8. As manifestações de interesse deverão ser apresentadas em língua portuguesa e entregues em triplicado num envelope fechado, no endereço abaixo indicado, o mais tardar até às 12.00 horas do dia 27 de Maio de 2022. Propostas enviadas por correio Electrónico (E-mail) e por Fax não serão consideradas.

Direcção Provincial de Obras Públicas de Cabo Delgado Av. 16 de Junho, n.º 165, R/C Direito, Edifício do Governo, Cidade de Pemba Email: dpop.cabodelgado@gmail.com