Termos e Condições de Uso

1. Definições

Sabetudo – Empresa proprietária e responsável pela operação do site e pela oferta de produtos e serviços por meio de comércio eletrônico.

Usuário/Cliente – Pessoa física ou jurídica que acessa, navega, interage, contrata ou adquire produtos e/ou serviços oferecidos pela Sabetudo.

Produtos – Bens tangíveis ou digitais disponibilizados para venda, incluindo itens físicos, arquivos digitais, cursos e materiais de aprendizagem.

Serviços – Atividades ou soluções oferecidas, tais como consultoria, treinamentos, desenvolvimento, suporte técnico, marketing digital e correlatos.

Plataforma/Site – Ambiente digital da Sabetudo, em website, apps, APIs ou integrações com terceiros.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. A Sabetudo poderá alterar este documento a qualquer momento, mediante publicação da nova versão.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para comprar produtos ou contratar serviços, poderá ser exigido cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por seu login, senha e atividades realizadas sob sua conta.

• É proibida a criação de múltiplas contas para obter vantagens indevidas.
• Havendo suspeita de uso indevido ou fraude, a conta poderá ser suspensa ou cancelada.

4. Produtos e Serviços Oferecidos

A Sabetudo comercializa produtos e serviços de forma direta e também pode atuar como intermediadora na venda de bens ou prestação de serviços de terceiros. Descrições, imagens e preços são baseados nas informações disponíveis e podem conter erros pontuais, passíveis de correção.

5. Preços, Pagamentos e Faturamento

Os preços são expressos em Meticais (MZN), salvo indicação contrária. Formas de pagamento incluem cartão, transferência, carteiras digitais (incluindo M-Pesa) e outros métodos exibidos no checkout. A confirmação do pagamento é condição para processamento.

6. Entrega e Disponibilização

Produtos físicos têm prazos estimados apresentados na finalização da compra. Produtos digitais são disponibilizados por download ou acesso após confirmação do pagamento. Serviços seguem cronograma acordado.

7. Trocas, Devoluções e Reembolsos

Para produtos físicos, o Cliente pode solicitar devolução em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, desde que o item esteja sem uso, em embalagem original e acompanhado de nota fiscal. Produtos digitais e serviços executados não têm devolução, salvo previsão legal.

8. Obrigações do Usuário

• Utilizar a plataforma de modo ético e lícito;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não violar direitos de terceiros, nem a legislação vigente;
• Respeitar a propriedade intelectual da Sabetudo e parceiros;
• Manter sigilo de credenciais de acesso.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, software etc.) são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e escrita.

10. Limitação de Responsabilidade

A Sabetudo não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou falhas técnicas e não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A eventual responsabilidade estará limitada ao valor pago pelo Cliente.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o uso de dados pessoais seguem a Política de Privacidade da Sabetudo. Ao utilizar o site, o Usuário consente com o tratamento de dados nos termos da legislação aplicável.

12. Cancelamento e Rescisão

A Sabetudo poderá suspender ou rescindir o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos ou uso indevido. O Usuário pode solicitar cancelamento de serviços recorrentes conforme prazos e condições da contratação.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Eventual tolerância não implica renúncia. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação da República de Moçambique. Fica eleito o foro da Comarca de Maputo para dirimir litígios decorrentes destes Termos.

15. Produtos Agrícolas e Mercado Rural

A Sabetudo disponibiliza, diretamente ou via parceiros, produtos agrícolas (sementes, fertilizantes, equipamentos, insumos pecuários e afins). Tais itens podem requerer certificações e obedecem à legislação moçambicana aplicável.

• O Cliente deve assegurar-se de possuir autorizações necessárias para aquisição/uso.
• Produtos perecíveis devem ser recebidos e armazenados conforme instruções. A Sabetudo não responde por deterioração decorrente de mau armazenamento ou atraso de recebimento.
• Imagens e descrições são ilustrativas; pequenas variações não configuram descumprimento.

16. Pacotes e Planos de Serviços

Podem ser ofertados pacotes promocionais, assinaturas e combos com benefícios exclusivos e condições diferenciadas. A inadimplência ou cancelamento antecipado pode acarretar perda de benefícios, sem reembolso proporcional salvo previsão expressa.

17. Programa de Afiliados – SabeBusiness

O Programa de Afiliados permite que parceiros promovam produtos/serviços Sabetudo e recebam comissões por vendas atribuídas a links/códigos de indicação.

• Participação mediante cadastro específico e aceite de termos adicionais.
• Comissões calculadas por percentuais definidos e pagas conforme cronograma do painel, após atingido o saque mínimo.
• É vedado uso de práticas enganosas, publicidade depreciativa, uso indevido de marca e simulação de compras.
• A Sabetudo pode suspender/excluir afiliados infratores e reter comissões ilícitas.

18. Eventos e Networking – SabeMeet

Eventos sob a marca SabeMeet contemplam networking, palestras e workshops, presenciais ou online. Inscrições podem exigir pagamento. Condutas inadequadas permitem retirada sem reembolso.

Materiais apresentados pertencem à Sabetudo e/ou palestrantes. É proibida a gravação/distribuição sem autorização.

19. Concursos e Competições

Concursos culturais, desafios e competições possuem regulamento próprio (critérios, prazos, julgamento e premiação). A participação implica aceitação integral do regulamento. Resultados são definitivos, salvo erro material.

20. Oportunidades e Empregos – SabeJobs

O SabeJobs divulga vagas e oportunidades de terceiros. A Sabetudo não garante contratações e não se responsabiliza por informações fornecidas pelos anunciantes. Candidatos devem informar dados verídicos. Anunciantes devem cumprir legislação trabalhista e antidiscriminatória.

21. Disposições Especiais para Serviços Terceirizados

Serviços podem ser executados por parceiros. A responsabilidade pode ser compartilhada ou do parceiro, conforme informado na contratação. A Sabetudo não responde por atos dolosos/culposos de parceiros independentes, salvo vínculo comprovado às orientações da Sabetudo.

22. Suporte e Atendimento ao Cliente

Atendimento via canais oficiais: e-mail, telefone, chat e redes sociais verificadas. Horários e prazos constam no site e/ou contrato do serviço. Solicitações devem preferencialmente ser formalizadas por escrito.

23. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados por motivos jurídicos, técnicos, comerciais ou de segurança. Alterações vigoram na data de publicação, salvo exigência de consentimento expresso.

24. Vigência

Validade por prazo indeterminado, aplicável a todos os usos da plataforma enquanto perdurar a relação contratual.

25. Foro e Lei Aplicável

Regidos pela legislação da República de Moçambique, com foro eleito na Comarca de Maputo, renunciando a qualquer outro.

26. Editores e Publicação de Notícias na Sabetudo

Editores cadastrados e autorizados podem publicar notícias, artigos e comunicados. O acesso de editor depende de aprovação prévia e pode ser revogado por violação de regras.

• Conteúdos devem ser originais ou licenciados; sem material difamatório, ofensivo ou ilegal.
• A Sabetudo pode moderar, revisar ou remover conteúdos inadequados sem indenização.
• Conteúdos patrocinados devem ser claramente identificados.

27. Publicidade e Anúncios

A plataforma disponibiliza espaços e formatos publicitários mediante proposta comercial com valores, prazos e posicionamentos. A Sabetudo pode rejeitar ou remover anúncios que contrariem suas políticas.

• Proibidos anúncios enganosos, ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos.
• O anunciante responde pela veracidade das informações veiculadas.

28. Diretório de Usuários

Diretório digital com perfis opt-in de usuários (nome, atuação, serviços, contatos) para fomentar networking. Dados não podem ser usados para spam ou prospecção não autorizada.

Perfis podem ser editados/removidos a qualquer tempo pelo titular. Uso abusivo implica suspensão do perfil.

29. SabeEventos

Serviço destinado a divulgação/gestão de eventos públicos/privados (feiras, conferências, workshops). Organizadores devem fornecer informações corretas e atualizadas. A Sabetudo não se responsabiliza por cancelamentos ou alterações de eventos de terceiros.

Eventos ilegais ou que infrinjam normas de segurança/saúde serão removidos. Destaques podem ocorrer via planos premium ou curadoria editorial, sem garantia de resultados.

30. Relatórios e Estatísticas

Relatórios de desempenho (visualizações, cliques, engajamento, alcance) podem ser fornecidos a editores, anunciantes e organizadores. Métricas são informativas, sujeitas a variações metodológicas e não garantem resultados futuros.

31. Acesso ao Diretório do Governo – e_Gov

A Sabetudo pode integrar ou redirecionar para o e_Gov (diretório oficial de serviços digitais do Governo de Moçambique). O uso segue os Termos do próprio governo. A Sabetudo atua como facilitadora, sem ingerência em conteúdo ou disponibilidade.

Informações obtidas via e_Gov devem respeitar a legislação e não podem ser comercializadas sem autorização.

32. Empresas em Destaque – SabeServiços

Seção dedicada a empresas, prestadores e profissionais, com planos de destaque que podem incluir visibilidade ampliada, selo de verificação, espaços premium e relatórios exclusivos.

• Cadastro requer informações verdadeiras e atualizadas.
• Perfis que violem estes Termos poderão ser suspensos/removidos.
• O destaque não constitui endosso/garantia de qualidade pela Sabetudo.

Contato Oficial

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, utilize os canais oficiais divulgados no site da Sabetudo.