Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social

Endereço: Av. 24 de Julho, Maputo
Linha Verde: 823415 ou 823416
Telefone: 258-21-312011
Fax: 258-21- 311025
website: www.mitess.gov.mz

Nº

Serviços Básicos Prestados no MITESS

Tempo de espera para atendimento

Prazo para resposta

1.      

Despachar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho

           15 dias

2.      

Resolver assuntos de petições, recursos e queixas nos domínios de:

-Inspecção de Trabalho;

-Trabalho Migratório;

·         Atender casos de reclamação de compensação por doença profissional dos mineiros moçambicanos na RAS;

·         Pagar pensões de sobrevivência dos mineiros moçambicanos acidentados, aos seus dependentes em casos de morte;

·         Pagar previdência social aos mineiros moçambicanos ou seus dependentes.

10 minutos

10 minutos

10 minutos

            10 minutos

15 dias

3.      

Confirmar os autos

15 dias

4.      

Atendimento aos consulentes (público)

5 minutos

10 minutos