Governo Esclarece Que Revisão da Lei de Probidade Pública Não Visa Perseguição

Helena Kida, que é também responsável pelos Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou: “esta lei não pretende perseguir as pessoas. Portanto, se eu sei que os bens que possuo são adquiridos de forma lícita, então não tenho problema em declará-los”. A ministra esclareceu que a alteração visa abranger mais servidores do Estado, com o objectivo de assegurar transparência e combater a corrupção. “Às vezes não se retira dinheiro do próprio Estado, mas é com base na função que se ocupa que se consegue ir buscar de várias pessoas, que são os favorecimentos que são feitos e que, entretanto, têm contrapartidas”, afirmou a ministra, destacando que a proposta inclui um mecanismo de controlo mais eficaz sobre como os bens foram obtidos. Outras Notícias Para Ler Reino Unido Devolve 829,5 Mil Libras a Moçambique de Activos Ilícitos Reino Unido Devolve 829,5 Mil Libras a Moçambique de Activos Ilícitos 8 DE MAIO, 2024 BCI Oferece Mobiliário a Hospitais em Maputo BCI Oferece Mobiliário a Hospitais em Maputo 8 DE MAIO, 2024 ProConsumer Regista Elevado Número de Reclamações Devido às Alterações Nos Serviços de Telecomunicações ProConsumer Regista Elevado Número de Reclamações Devido às Alterações Nos Serviços de Telecomunicações 8 DE MAIO, 2024 Bolsas Encaminham-se para Novos Recordes com Biden a Impulsionar Ásia Fecha no Vermelho e Europa Aponta Para Terreno Negativo 8 DE MAIO, 2024 A revisão, que foi submetida ao Parlamento pelo Governo, expande a obrigatoriedade de declaração de rendimentos e bens patrimoniais a uma gama mais ampla de funcionários, incluindo policiais de trânsito, agentes da polícia municipal, membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal e guardas prisionais, entre outros. A proposta enfatiza que a declaração “deve conter de forma discriminada todos os elementos que permitam uma avaliação rigorosa do património e rendimentos do declarante e do seu cônjuge, filhos menores e dependentes legais”. A iniciativa tem como fundamento “O exercício de funções na administração pública exige probidade e respeito pela ética, sobretudo na gestão da coisa pública” e pretende reforçar os princípios de boa governança e combate à corrupção em Moçambique.