Governo Altera Regulamento da Segurança Social Dos Funcionários do Estado

Segundo o órgão, a decisão foi tomada durante a realização da 21.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros que decorreu em Maputo. a d v e r t i s e m e n t A AIM explica que o instrumento estabelece que, no prazo de 30 dias contados a partir da data em que o funcionário completar a idade da reforma, o desligamento oficioso seja tacitamente efectivo, caso o funcionário não requeira que a respectiva entidade empregadora não materialize o desligamento normal. Outras Notícias Para Ler O Que Não Pode (Mesmo) Perder em Julho O Que Não Pode (Mesmo) Perder em Julho 18 DE JULHO, 2024 Empresas Britânicas do Sector Mineiro Avaliam Potencial em Angola Angola Procura Maior Peso da Indústria Transformadora no PIB 18 DE JULHO, 2024 CCM: “Programa de Capacitação Dinamiza Exportações Das PME Para o Mercado Europeu” 18 DE JULHO, 2024 Ouro Brilha em Máximo de Quase Dois Meses Ouro Brilha e Segue Perto de Máximos Históricos 18 DE JULHO, 2024 Nova Série de Notas e Moedas de Metical já em Circulação em Moçambique BVM: Estado Aloca 824 Milhões de Meticais em Obrigações do Tesouro 18 DE JULHO, 2024 Na mesma sessão, o Executivo aprovou a revisão da Lei da Electricidade, a submeter à Assembleia da República (AR). A proposta de lei visa permitir que a “resolução de diferendos possa, excepcionalmente e em determinadas condições, ocorrer em foros imparciais”. O Conselho de Ministros também aprovou a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA), um documento cujo objectivo é a promoção de uma exploração sustentável do capital natural marinho, costeiro e de águas interiores, que garanta resposta às necessidades do momento, bem como a sua conservação e a criação de valor para as futuras gerações. O Governo aprovou ainda o respectivo Plano de Acção da EDEA. Por fim, o Executivo criou o Memorial aos Heróis Moçambicanos, localizado na cidade de Maputo, e desanexou 25 hectares da Reserva Nacional de Malhazine, cidade de Maputo, destinada ao Parque Ecológico de Malhazine.