Moçambique Vai Reavaliar a Continuidade de Isenção de IVA no Óleo e Sabão

“O Governo prevê reavaliar o processo de prorrogações desta isenção, tendo em conta o momento económico e a oportunidade em que as mesmas são implementadas, e definir a melhor forma de estimular a competitividade do sector e melhor abordagem de protecção dos consumidores e famílias de baixo rendimento”, lê-se numa resposta do Ministério da Economia e Finanças (MEF) às comissões parlamentares sobre a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024. No documento, o Executivo moçambicano acrescenta que no âmbito “do processo de alargamento da base tributária”, tem vindo a avaliar “a racionalidade e o impacto das isenções concedidas em cada uma das legislações de impostos, a nível sectorial e no código de benefícios fiscais”, processo que “passa por uma análise de sensibilidade, análises custo-benefício e impacto na economia, bem como uma análise de direito comparado a nível da região”. a d v e r t i s e m e n t “É dentro deste panorama que estão enquadradas as isenções no IVA sobre os óleos e sabões, bem como nas matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados na sua produção que foram aprovadas pela primeira vez através da Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro, e prorrogadas ao longo do tempo perfazendo cerca de 15 anos, com o objectivo de proteger a indústria nacional, estimular a competitividade e reduzir o impacto no preço de venda ao consumidor final”, acrescenta. A este respeito, empresários do sector já vieram a público dizer que a possibilidade de fim do regime de isenção de IVA em 2024 para estes produtos nacionais coloca em causa o futuro destas indústrias e incentivará a importação de produtos mais baratos e sem a mesma qualidade. “Importa referir que a isenção vigora há mais de 15 anos. Se após esse período de isenção não houve competitividade, este não deve ser um problema fiscal, se não um problema de distorções no processo de formação de preços, onde determinado grupo de produtores ainda não tem definidas com clareza as suas margens de lucro”, lê-se na mesma resposta do MEF. Nas análises feitas sobre esta isenção – que visa garantir a “estabilidade da cesta básica, estimular a competitividade da indústria nacional e manter os postos de trabalho” – constatou-se que “não permitem amortecer as pressões no incremento da inflação média anual” neste período em que vigorou”: “A isenção foi de 7,6% e os preços destes produtos tiveram uma subida média acima da inflação, em cerca de 10%”. O MEF afirma, igualmente, que a análise comparativa na região “sugere que Moçambique apresenta um número bastante elevado de isenções”, quando comparado com outros países, apontando “uma lista de cerca de 50 bens e serviços, incluindo matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados na produção”, face a “uma média de uma lista de 15 a 20 praticada nos outros países”. “Daí que o Governo, estando ciente dos efeitos da remoção das isenções, tem em carteira um conjunto de medidas combinadas para proteger a indústria nacional, estimular o investimento e proteger o poder de compra das famílias de baixo rendimento”, lê-se na mesma resposta. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/12/08/negocios/mocambique-vai-reavaliar-a-continuidade-de-isencao-de-iva-no-oleo-e-sabao/