Move Maputo: Federação dos Empreiteiros Denuncia “Irregularidades” na Adjudicação de Obras do Projecto Avaliado em 250 Milhões de Dólares

Citado pelo Semanário Económico, o presidente da FME, Bento Machaila, explicou que houve interferências de uma funcionária sénior que não fazia parte do júri de avaliação nem da Unidade de Gestão Executiva das Aquisições (UGEA), frisando que a proposta apresentada pelo consórcio China Jiangxi for International Economic and Technical Cooperation (CJIC), antes considerada inviável, é que foi aprovada. “A FME identificou duas práticas fraudulentas recorrentes neste e noutros processos, nomeadamente a utilização de documentação híbrida, combinando elementos de empresas estrangeiras e locais, o que confunde a avaliação da qualificação jurídica e técnica, bem como omissão de preços de itens-chave nas propostas, permitindo a redução artificial dos custos apresentados e resultando, após a adjudicação, em acréscimos contratuais onerosos”, alertou. Segundo Machaila, estas irregularidades prejudicam o Estado, a concorrência leal e as empresas nacionais, contribuindo para o aumento do desemprego e impactando negativamente a economia, sublinhado que foram enviadas denúncias formais ao Ministério dos Transportes e Comunicações, ao Banco Mundial, à Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores de Construção Civil (CLECCC) e à Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA). No entanto, a FME afirmou que ainda não recebeu respostas concretas de nenhuma entidade. “O silêncio das instituições públicas e financiadores internacionais é visto como um incentivo às irregularidades e fragilidades institucionais que comprometem os processos de contratação pública”, vincou. Na sua intervenção, o responsável pela classe dos empreiteiros revelou a existência de fragilidades na legislação de contratação pública, o que, de certa forma, acaba por favorecer as empresas estrangeiras em detrimento de concorrentes nacionais. A FME reforçou a necessidade de serem efectuadas reformas legislativas e institucionais que garantam a transparência e protejam os interesses das empresas nacionais, apelando à implementação de melhores práticas de concorrência e supervisão para assegurar que os recursos públicos sejam geridos com integridade.