Dívidas Ocultas: Moçambique Ganha Processo no Reino Unido. Indemnização Chega Aos 1,9 Mil Milhões de Dólares

O juiz Robin Knowles decidiu assim esta segunda-feira “substancialmente a favor” de Moçambique, afirmando que o país “foi explorado por instituições e corporações altamente desenvolvidas que deveriam ter agido de forma mais ética”, lê-se no acórdão. Na sua decisão escrita, o juiz declarou que Moçambique tem direito a um pagamento de pouco mais de 825 milhões de dólares por parte de Safa e das empresas do grupo Privinvest, além de uma indemnização relativa aos $1,5 biliões que deve aos credores e obrigacionistas, menos cerca de 420 milhões de dólares já recuperados pelo País. Segundo a agência Reuters, Moçambique processou a Privinvest e o seu já falecido proprietário Iskandar Safa, alegando que pagaram subornos a funcionários nacionais e a banqueiros do Credit Suisse. Outras Notícias Para Ler Japão Disponibiliza 3,7 Milhões em Resposta à Crise Humanitária em Cabo Delgado “Mudanças Climáticas Criam Crise Alimentar Aguda” – Autoridades 30 de Julho, 2024 Preocupações Com Procura Chinesa Continuam a Pressionar Petróleo 30 de Julho, 2024 Empreendedores Africanos Convidados a Candidatar-se ao Programa Jovens Inovadores Empreendedores Africanos Convidados a Candidatar-se ao Programa Jovens Inovadores 30 de Julho, 2024 Zimbabué: Remessas da Diáspora Aumentaram 17% no Primeiro Trimestre Zimbabué: Empresas Recebem Impulso Bancário de 400 M$ Para se Expandirem em África 30 de Julho, 2024 A defesa do País disse que mais de 8,5 mil milhões de meticais (136 milhões de dólares) foram pagos para garantir condições favoráveis em três projectos em 2013 e 2014, incluindo um destinado a explorar as águas costeiras nacionais, ricas em atum. A Privinvest e o seu proprietário, no entanto, negaram qualquer infracção e disseram que os pagamentos eram legais. Os seus advogados argumentaram que o caso era um ataque politicamente motivado para desviar a culpa do Presidente da República, Filipe Nyusi, e de outros altos funcionários. Moçambique ganhou nesta segunda-feira, 29 de Julho, “substancialmente”, o seu processo de 195,9 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de dólares) no Tribunal Superior de Londres contra o construtor naval libanês dos Emirados Árabes Unidos, Privinvest, por alegadamente ter pagado subornos em relação ao escândalo dos “títulos de atum”, que durou uma década O juiz Robin Knowles afirmou ter decidido “substancialmente a favor” de Moçambique. Na decisão, recusou os testemunhos do proprietário do grupo, Iskandar Safa, que morreu em Janeiro, e do negociador da Privinvest, Jean Boustani, de que a empresa não pagaria subornos. “Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Manuel Chang. E foi isso que fizeram”, pode ler-se na sentença. Parte das embarcações compradas com o valor das dívidas ocultas O juiz considerou que a ideia, segundo a qual “os pagamentos se destinavam, e se acreditava que se destinavam, a investimentos e não a subornos é falsa e foi concebida para ocultar o seu verdadeiro objectivo”. O magistrado também afirmou ser “uma conclusão segura e correcta que Moçambique não tinha conhecimento dos pagamentos e promessas”, mas acrescenta que “não se pode excluir que alguns outros altos funcionários e detentores de cargos públicos tivessem conhecimento dos pagamentos ao ministro Manuel Chang e das promessas que os precederam ou que implicavam para o futuro”. Na sua decisão escrita, o juiz apontou que Moçambique “tem direito, contra o senhor Iskandar Safa e as empresas Privinvest, ao pagamento de mais de 52,1 mil milhões de meticais (825 milhões de dólares)”. Iskandar Safa Robin Knowles também decidiu que Moçambique tem direito a uma indemnização relativa a pagamentos de cerca de 94,8 mil milhões de meticais (1,5 mil milhões de dólares), incluindo 88,4 mil milhões de meticais (1,4 mil milhões de dólares), que é responsável por pagar aos obrigacionistas até 2031. Num comunicado, a Privinvest afirmou que pretende recorrer por considerar que a conclusão de que o antigo ministro das Finanças foi corrompido é “baseada, em grande parte, em suposições e não sustentada por uma análise credível”. “É uma consequência injusta e injustificada da decisão de primeira instância de hoje que, apesar das críticas feitas nessa decisão aos detentores do poder em Maputo, e das irregularidades criminais reconhecidas e admitidas e de outras falhas dos bancos e do FMI, seja a Privinvest que agora pode enfrentar o ónus de indemnizações de centenas de milhões de dólares”, lamenta. A Privinvest manifesta também a intenção de lançar procedimentos judiciais, “de forma vigorosa”, contra o Presidente da República, Filipe Nyusi, quando este perder a imunidade diplomática, em Janeiro.