“Novo Programa Vai Racionalizar Salários Dos Funcionários Públicos de Moçambique”

O responsável explicou que o País possui muitos desafios, que vão merecer especial atenção durante o processo de negociação entre o Governo de Moçambique e o FMI, a destacar “a racionalização da massa salarial e restrições estruturais para assegurar uma consolidação duradoura da dimensão do sector público, a gestão da dívida, as condições de financiamento restritivas e a fraca governação”. Em entrevista à Lusa, o economista vincou que o programa ainda não foi acordado, e que se trata somente de uma negociação, assim como clarificou que estas novas conversações surgem depois da violência pós-eleitoral registada no último trimestre do ano passado.a d v e r t i s e m e n t Lemaire recordou que no contexto da nova estratégia de desenvolvimento e de governação, as autoridades moçambicanas solicitaram um novo programa a 17 de Abril, para alinhar melhor com as prioridades e a visão do novo Governo. O FMI alertou sobre a necessidade urgente de “consolidação orçamental”, com o objectivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas “Os principais objectivos do novo programa, que ainda não tem um envelope financeiro definido, são apoiar as autoridades na consecução da estabilidade macroeconómica para reduzir as vulnerabilidades da dívida através da consolidação orçamental e reformas estruturais, com vista a assegurar um crescimento inclusivo sustentável, salvaguardando as despesas sociais”, detalhou. Recentemente, o FMI e o Executivo moçambicano acordaram não dar continuidade às revisões subsequentes do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, sigla em inglês). As avaliações, que estavam previstas no âmbito do programa de apoio em vigor, foram interrompidas após um entendimento entre ambas as partes. A primeira fase do programa ECF foi aprovada em Maio de 2022 e previu um financiamento total de 456 milhões de dólares (28,8 mil milhões de meticais). Até ao momento, já foram desbloqueadas quatro parcelas desse valor, tendo sido o último desembolso realizado em Junho de 2024, no montante de 63,5 milhões de dólares (4 mil milhões de meticais). Desafios fiscais e sociais: tensão pós-eleitoral O FMI defendeu no início de Março passado que o País necessita de uma “consolidação orçamental” em 2025 para garantir a sustentabilidade das contas públicas, face à derrapagem orçamental significativa verificada no ano anterior. Além disso, Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com intensas manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 9 de Outubro convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane. Quase 400 pessoas perderam a vida em confrontos com a polícia, segundo dados de organizações da sociedade civil, resultando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infra-estruturas públicas e privadas. O Governo confirmou anteriormente, pelo menos, 80 óbitos, além da destruição de 1677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações. Em 23 de Março, Mondlane e o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no País, embora, actualmente, críticas e acusações mútuas continuem nos posicionamentos públicos dos dois políticos.