Peruanas vítimas de esterilizações forçadas compensadas pelo Estado

Mais de 20 anos após os acontecimentos, o Estado peruano reconheceu o direito à compensação para as mulheres que se submeteram à ligação das trompas sem o seu consentimento, como parte do chamado Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar.

Isto foi possível graças à modificação da lei do plano de reparação global promovido pela ex-congressista indígena Tania Pariona em conjunto com a organização feminista Estudio para la Defensa de los Derechos de la Mujer (Demus).

"É com alegria que partilho esta boa notícia", anunciou Pariona depois da promulgação do novo texto do Plano de Reparação Integral (PIR), um programa para vítimas do conflito interno que colocou as forças armadas contra os grupos armados Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA).

A nova redação especifica que as vítimas de "qualquer tipo de violência sexual", incluindo as esterilizações forçadas que violam diretamente os direitos reprodutivos, são também beneficiárias de uma indemnização estatal.

"Este é um marco que representa um grande passo em frente. Finalmente começa o caminho desejado na procura de reparações para compensar esta dívida económica, social e política irreparável", disse a antropóloga Alejandra Ballón, coordenadora e editora do livro "Memórias do caso peruano de esterilização forçada", à Efe.

Para Ballón, "as esterilizações forçadas no Peru são o crime de guerra mais grave cometido pelo Estado peruano contra as mulheres indígenas, nativas e migrantes internas descendentes de povos nativos no contexto do conflito armado interno".

Depois de mais de duas décadas, o número exato de pessoas, na sua maioria mulheres mas também uma minoria de homens, que foram esterilizados sem o seu consentimento, permanece desconhecido.

De acordo com dados do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar entre 1996 e 2000, mais de 270.000 mulheres, na sua maioria andinas, de língua quíchua e pobres, foram esterilizadas.

Estima-se que deste total apenas 35% foram submetidas ao procedimento de uma forma legitimamente informada e consensual, disse Ballón.

Do total, pouco mais de 8.000 mulheres e homens estão registados no Registo de Vítimas de Esterilização Forçada (Reviesfo), aberto pelo ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em 2016.

Pouco mais de 2.000 foram os que denunciaram formalmente terem sido esterilizados à força e o julgamento criminal contra Fujimori, que já cumpre uma pena de prisão de 25 anos por crimes contra a humanidade, e os seus antigos ministros da Saúde que levaram a cabo o programa de esterilização ainda não chegaram a julgamento.

A audiência onde o Ministério Público apresentará a acusação final contra o acusado está marcada para 1 de março, após mais de 16 anos de uma investigação complicada na qual o caso foi arquivado e reaberto várias vezes.

Entre as consequências das esterilizações forçadas estão não só as psicológicas, sob a forma de abandono da família pelo marido quando descobriu que já não podia ter filhos, mas também as físicas, com dores e até problemas causados pela cirurgia que resultaram na morte.

Não se sabe quantas mulheres morreram como resultado de esterilizações forçadas. "É por isso que é importante abrir o julgamento. Com as provas recolhidas pela imprensa, pelo Comité para a Defesa dos Direitos da Mulher da América Latina e Caraíbas (CLADEM) e pelo Gabinete do Provedor de Justiça, teremos uma ideia mais precisa", disse Ballón.

"Parece ter havido muitas mortes, mas as autópsias necessárias não foram realizadas. Estamos a falar de mulheres pobres, muitas em extrema pobreza. Uma das pessoas afetadas em Sión (San Martín) disse-me que os corpos das mulheres que morreram após a operação foram atirados ao rio", concluiu.

A investigadora salientou que, embora se desconheça quanto dinheiro as vítimas das esterilizações ou as suas famílias irão receber, "é sem dúvida simbolicamente muito significativo porque hoje em dia o Estado peruano considera finalmente que se tratou de violência sexual cometida como parte do conflito armado interno.