MEF: “Receita Dos Impostos Sobre Casinos Cresceu 12,8% Para 4,9 M$, Mas Ficou Abaixo Das Previsões em 2024”

O Imposto Especial sobre o Jogo, que incide sobre as receitas brutas das concessionárias, aplica taxas progressivas de acordo com a duração do contrato de concessão: 20% para concessões até 14 anos, 25% para concessões até 19 anos, 30% para prazos entre 20 e 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos. Adicionalmente, as concessionárias devem pagar o Imposto de selo, correspondente a 50% do valor dos bilhetes de entrada nos casinos, embora estejam isentas de outros impostos sobre os lucros de exploração e de direitos de importação de bens e equipamentos destinados exclusivamente às actividades de jogo. O sector dos jogos de fortuna ou azar em Moçambique conta com cinco concessões, situadas nas cidades de Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba. Estas concessões, consideradas estratégicas pelo Governo, resultaram em investimentos de 2,3 mil milhões de meticais (36 milhões de dólares), segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi. A 8 de Agosto, o chefe do Estado destacou que tais investimentos são “de realce na cadeia do turismo”. Segundo a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, as concessionárias devem possuir um capital social mínimo de 173 milhões de meticais (2,7 milhões de dólares) e realizar um investimento de pelo menos 352 milhões de meticais (5,5 milhões de dólares) num prazo de até cinco anos após o início das operações. Apesar do crescimento homólogo da receita fiscal arrecadada pelos casinos, o desempenho de 2024 ficou aquém do registado em 2023. No ano passado, a receita total deste imposto aumentou 21,9%, atingindo 371 milhões de meticais (5,7 milhões de dólares). Ainda assim, a contribuição dos impostos sobre casinos representou apenas 0,1% de todas as receitas do Estado no período em análise, evidenciando a necessidade de reforçar estratégias para que este segmento tenha um impacto mais expressivo no cumprimento das metas fiscais traçadas pelo Governo. Fonte: https://natxos.com/mef-receita-dos-impostos-sobre-casinos-cresceu-128-para-49-m-mas-ficou-abaixo-das-previsoes-em-2024/