Tribunal da Malásia suspende ordem de deportação de migrantes birmaneses

A decisão foi anunciada depois de os migrantes terem sido transportados para uma base naval militar malaia, onde aguardavam o embarque em três navios militares birmaneses com destino a Myanmar (antiga Birmânia).

Na segunda-feira, as secções malaias de duas organizações não-governamentais (ONG), Amnistia Internacional (AI) e Acesso ao Asilo (AA), enviaram um pedido ao Supremo Tribunal da Malásia para suspender o repatriamento, agendado para hoje.

"À luz da decisão judicial, o Governo tem de respeitar a ordem do tribunal e garantir que nem um dos 1.200 indivíduos é deportado hoje", disse a responsável da secção malaia da AI, Katrina Jorene Maliamauv, em comunicado.

A ONG adiantou que o recurso deverá ser ouvido na quarta-feira no tribunal e instou o executivo a reconsiderar o plano de deportar os migrantes para Myanmar, onde a violação de direitos humanos prossegue, na sequência do golpe de Estado que depôs o Governo eleito de Aung San Suu Kyi.

"A suspensão acordada pelo tribunal não significa que os 1.200 [migrantes] não correm o risco de serem deportados. Eles enfrentam risco de vida", acrescentou a AI.

No recurso, as duas ONG apontaram que há três pessoas registadas no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e 17 menores que têm pelo menos um dos pais ainda na Malásia, contrariando a garantia de Kuala Lumpur de que não havia titulares de cartão do ACNUR ou refugiados muçulmanos da etnia rohingya.

"Enviá-los para Myanmar, num momento em que o país enfrenta crescentes violações dos direitos humanos e violência na sequência do golpe [de Estado], que resultou em pelo menos duas mortes no fim de semana, é um ato cruel que viola o princípio internacional do não-repatriamento" em caso de provável perseguição, sublinharam as duas organizações, num comunicado conjunto.

As secções malaias da AI e da AA adiantaram que o repatriamento "também equivale a legitimar as contínuas violações dos direitos humanos por parte dos militares de Myanmar" e coloca os migrantes "em risco de maior perseguição, violência e até morte".

As duas ONG pediram ainda à Malásia que conceda ao ACNUR o acesso total às 1.200 pessoas.

Na segunda-feira, em comunicado separado, o ACNUR, cujo acesso aos centros de detenção de migrantes tem sido barrado desde agosto de 2019, garantiu que pelo menos seis pessoas registadas pela agência da ONU estão incluídas no grupo de pessoas a deportar.

A porta-voz do ACNUR, a malaia Yante Ismail, sublinhou ser urgente o acesso da agência da ONU ao grupo a deportar para averiguar os pedidos de proteção.

"Assim que a agência determinar quem não deve regressar, as autoridades da Malásia poderão prosseguir com a deportação dos restantes", sublinhou.

Os serviços de migração malaios indicaram anteriormente que os 1.200 migrantes foram detidos por delitos, incluindo a falta de documentos de viagem válidos, o fim do período de validade dos vistos e a violação dos passes de visitas sociais.

No domingo, um grupo de 27 deputados e senadores da Malásia também enviou uma carta ao primeiro-ministro malaio, Muhyiddin Yassin, pedindo-lhe para pôr fim à deportação.

Com a Junta Militar de Myanmar no poder, o grupo expressou também "a preocupação" de que os migrantes enfrentem perseguições após serem obrigados a regressar à antiga Birmânia.

A Malásia não reconhece os requerentes de asilo ou refugiados, mas tem permitido que uma larga quantidade de migrantes permaneça no país por razões humanitárias.

O país alberga cerca de 180 mil refugiados e requerentes de asilo, além de mais de 100 mil membros da etnia rohingya e de outras minorias birmanesas.

Mais de 700 mil rohingya fugiram de Myanmar desde agosto de 2017, quando os militares lançaram uma operação de limpeza em resposta aos ataques de um grupo rebelde.

As forças de segurança foram acusadas de estupros em massa, assassínios e de incendiarem milhares de casas.