Manifestações Gerais: PGR já Instaurou Mais de 200 Processos Por Conspiração Contra a Segurança do Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou a abertura de 208 processos-crime contra os responsáveis ​​por atos de violência, incitação à desobediência e outros delitos ocorridos nas manifestações pós-eleitorais. A medida visa punir autores morais e materiais de crimes como homicídios, ofensas corporais e danos aos bens públicos. Investigações e Responsabilidade dos Envolvidos Em comunicado, a PGR informou que as acusações incluem conspiração contra a segurança do Estado e tentativa de alteração violenta da ordem constitucional. Os atos ilegais ocorreram, em sua maioria, nas cidades de Maputo e Matola, e as autoridades estão empenhadas em levar os envolvidos à justiça. Além das ações criminais, a PGR instaurou processos cíveis para exigir o ressarcimento do Estado pelos prejuízos causados. “Estes atos representam uma grave violação dos direitos humanos e atrasam o desenvolvimento socioeconômico do País”, afirmou a PGR. Convocação de Manifestações e Incitação ao Desrespeito à Lei O órgão reiterou que a convocação para manifestações sem comunicação prévia às autoridades, o incitamento ao não cumprimento das obrigações fiscais e a destruição de bens públicos são considerados prejudiciais. Venâncio Mondlane, que liderou convocações para as manifestações através das redes sociais, enfatizou que a quarta etapa dos protestos incluirá manifestações em fronteiras, portos e capitais provinciais. Mondlane foi notificado pela PGR devido à sua atuação nas redes sociais, onde é acusado de violar normas da legislação eleitoral, incitar à violência e promover desordem pública. As manifestações em curso no País têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane através da sua página do Facebook, como protesto aos resultados das eleições gerais de 9 de Outubro. Nesta segunda-feira, 11 de Novembro, Mondlane apelou a um novo período de manifestações nacionais em Moçambique, durante três dias, a partir de quarta-feira, em todas as capitais provinciais, como contestação ao processo eleitoral. Contexto Eleitoral e Impacto dos Protestos Nas recentes eleições presidenciais, Venâncio Mondlane concorreu pelo partido extraparlamentar Podemos e enfrentou adversários como Daniel Chapo (Frelimo), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM). O anúncio preliminar indicou vitória de Chapo com 70,67% dos votos, enquanto Mondlane obteve 20,32%. Os resultados ainda estão sujeitos à validação do Conselho Constitucional, que está analisando processos judiciais relacionados às eleições e que influenciam a apuração final. Esta cobertura reflecte o compromisso da PGR em preservar a ordem e garantir a responsabilização pelos actos de violência que afectam a estabilidade e o desenvolvimento de Moçambique. Leia Mais: https://natxos.com/manifestacoes-gerais-pgr-ja-instaurou-mais-de-200-processos-por-conspiracao-contra-a-seguranca-do-estado/