Nova Lei de Trabalho assegura paz laboral

A constatação foi feita ontem em Maputo pelo Secretário Permanente do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS), António Máquina, na cerimónia de divulgação do novo instrumento jurídico. A actual norma que rege a actividade laboral no território nacional, foi fruto de consensos entre os vários actores sociais, incluindo a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-Central Sindical), empregadores representados pela Confederação das Associações Económicas a (CTA) e o Governo. Segundo Máquina, a nova Lei que estabelece as balizas no relacionamento laboral contém 99 inovações, das quais dez artigos são totalmente novos e os remanescentes 88 foram melhorados. “Dentre as principais inovações introduzidas pela Lei de Trabalho destaca-se o facto de as agências de emprego poderem contratar cidadãos estrangeiros, bem como a possibilidade de ceder a estes por regime de quotas disponíveis”, disse. Outra inovação tem haver com a extensão do período de licença de maternidade para 90 dias, o regime especial para o sector petrolífero em desenvolvimento no país, o teletrabalho que se evidenciou bastante com a eclosão da pandemia da Covid-19. Fonte: https://jornalnoticias.co.mz/nacional/nova-lei-de-trabalho-assegura-paz-laboral/