Maria Constância Afonso Nhalivilo foi condenada a cinco anos de prisão efectiva, pelos crimes de simulação, participação económica de negócios, abuso de cargo, peculato, uso de documentos falsos e falsas declarações perante autoridades.
Escrita Por: Administração | Publicado: 4 years ago | Vizualizações: 28 | Categoria: Sociedade
O Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado emitiu um mandato de captura e prisão da directora dos Serviços Provinciais de Economia e Finanças de Manica, para o cumprimento de uma pena de cinco anos, pelos crimes cometidos durante o exercício das funções de administradora do distrito de Mueda, entre 2017 e 2019.
O mandato contra Maria Constância Afonso Nhalivilo, foi emitido na última sexta-feira, 4 de Junho, pelo Juiz da causa, Zacarias Napatima, durante a leitura da sentença do caso em que a antiga administradora era acusada.
Para além de Nhalivilo, o Tribunal emitiu mandados de busca e prisão para outros dois co-réus do processo 60/2020, nomeadamente, Guilherme dos Santos, antigo Secretário Permanente do distrito de Mueda, e actualmente a desempenhar as mesmas funções em Mecúfi, e Metódio Russa, suposto empreiteiro envolvido no caso, a penas de cinco e dois anos, respectivamente.
“Emitir mandatos de captura e seguidos de condução dos arguidos Maria Constância Afonso Nhalivilo, Guilherme dos Santos e Metódio Russa, a penitenciária para o cumprimento das penas de prisão que acabam de ser aplicadas,” ordenou Zacarias Napatima Juiz da causa.
Por razões desconhecidas, os três condenados não compareceram ao tribunal, e a sentença foi testemunhada apenas pela defesa de Maria Nhalivilo, que pediu ao Juiz da causa, a reconsiderar o mandato de captura contra sua arguida.
“A sentença ainda não transitou em julgado, e como tal, a ordem de busca e captura, neste momento parece-nos muito prematura,” reclamou Lino Guido, advogado de defesa.
Sobre a participação económica em negócios, de acordo com o tribunal, Maria Nhalivilo e Guilherme dos Santos, estiveram envolvidos como empreiteiros numa obra de construção de infraestruturas do Governo, no posto administrativo N`ngapa, no distrito de Mueda, onde ambos estavam ao serviço do Estado.
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