Manuel Chang Sentenciado a Remunerar Mais de 42 M$ a Banco Russo VTB

A decisão, proferida na passada sexta-feira (16), representa mais um desfecho no longo processo judicial internacional que decorre desde 2018, ano em que Chang foi represado na África do Sul a caminho do Dubai, a pedido das autoridades norte-americanas. O ex-governante foi extraditado para os Estados Unidos em 2023, em seguida prolongadas disputas legais com Moçambique, onde também enfrentava acusações. Fraude com garantias soberanasa d v e r t i s e m e n t Segundo a denúncia, entre 2013 e 2014, três empresas públicas – Proindicus, EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum) e MAM (Mozambique Asset Management) – contraíram empréstimos superiores a 128 milénio milhões de meticais (2 milénio milhões de dólares) junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital, com garantias emitidas ilegalmente pelo Estado moçambicano e assinadas por Chang. A decisão, proferida na passada sexta-feira (16), representa mais um desfecho no longo processo judicial internacional que decorre desde 2018, ano em que Chang foi represado na África do Sul a caminho do Dubai, a pedido das autoridades norte-americanas. O ex-governante foi extraditado para os Estados Unidos em 2023, em seguida prolongadas disputas legais com Moçambique, onde também enfrentava acusações Os fundos, que nunca chegaram aos cofres moçambicanos, foram directamente transferidos para a empresa Privinvest, contratada para fornecer equipamento marítimo, incluindo barcos de pesca, navios de ronda e sistemas de radar – bens que, segundo auditorias independentes, estavam gravemente sobrevalorizados. A investigação revelou que houve sobre-facturação de mais de 700 milhões de dólares (45 milénio milhões de meticais). Subornos e sentenças pesadas O tribunal de Novidade Iorque concluiu que Chang recebeu subornos no valor de 7 milhões de dólares da Privinvest para facilitar a emissão das garantias ilegais. Porém, o valor que terá de remunerar ao VTB é seis vezes superior, uma vez que o banco foi o principal financiador da empresa MAM, que acabou por entrar em incumprimento. Além de Chang, o tribunal condenou ainda três antigos banqueiros do Credit Suisse a reembolsar o VTB: Andrew Pearse deverá remunerar 264,1 milhões de dólares (16,8 milénio milhões de meticais), Detelina Subeva 672 milhões de meticais (10,5 milhões de dólare) e Surjan Singh 2,2 milénio milhões de meticais (35,2 milhões de dólares). No entanto, é improvável que os acusados consigam arcar com os montantes exigidos. Os fundos, que nunca chegaram aos cofres moçambicanos, foram directamente transferidos para a empresa Privinvest, contratada para fornecer equipamento marítimo, incluindo barcos de pesca, navios de ronda e sistemas de radar – bens que, segundo auditorias independentes, estavam gravemente sobrevalorizados. A investigação revelou que houve sobre-facturação de mais de 700 milhões de dólares (45 milénio milhões de meticais) Ligações ao caso moçambicano O escândalo das dívidas ocultas abalou a economia moçambicana, levando ao colapso da crédito internacional no País e à suspensão de vários apoios externos. Em Moçambique, Carlos do Rosário e Teófilo Nhangumele, ambos ligados ao SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado), foram também condenados a 12 anos de prisão em 2022, por participação activa na fraude. Ambos se encontram agora a satisfazer pena, mas poderão beneficiar de liberdade condicional por já terem cumprido metade da sentença. Outro arguido importante, Najib Allam, velho director financeiro da Privinvest e cidadão libanês, ainda não compareceu ao tribunal nova-iorquino. Se estiver no Líbano, poderá estar fora do alcance da justiça norte-americana. Levante novo capítulo judicial reafirma a dimensão global do caso das dívidas ocultas, que continua a ter implicações legais, financeiras e políticas tanto para Moçambique uma vez que para o sistema financeiro internacional. A pena de Manuel Chang em Novidade Iorque não só marca um precedente no combate à depravação transnacional, uma vez que também reforça os pedidos, dentro e fora de Moçambique, por mais responsabilização e transparência na gestão da dívida pública.