Executivo Prevê Alargar Base de Tributação do IVA Para Aumentar as Receitas Para Mais de 1,6 MM$ em 2027

O documento intitulado “Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)” aprovado pelo Executivo e divulgado nesta terça-feira, 18 de Junho, pela Lusa, explica que a decisão surge no âmbito da continuidade do esforço de mobilização de receitas internas, recordando que, em 2023, a medida de alargamento da base do IVA rendeu ao Estado 72,6 mil milhões de meticais (1,1 mil milhões de dólares). a d v e r t i s e m e n t “A continuidade deste esforço busca ampliar a base tributária do IVA, o que pode originar um aumento na arrecadação de impostos internos, contribuindo para o incremento na receita fiscal, esperando-se que em 2027 seja possível arrecadar mais 105 mil milhões de meticais em receitas (1,6 mil milhões de dólares)”, acrescenta. Outras Notícias Para Ler BdM: “Postura Restritiva da Política Monetária Aliviou a Inflação, Mas Prevalecem Incertezas” BdM Anuncia Remoção de Barreiras no Investimento Estrangeiro 18 DE JUNHO, 2024 Angola: Fundo de Garantia de Crédito e Caixa Alargam o Acesso Das Empresas ao Financiamento Angola: Fitch Mantém Rating e Prevê Crescimento de 1,8% Este Ano 18 DE JUNHO, 2024 Ouro Cai Pelo Terceiro Dia. Euro Sobe Ouro Perde o Brilho 18 DE JUNHO, 2024 Google Foi o Serviço Online Mais Popular Pelo Segundo Ano Consecutivo WhatsApp Ocupa a Posição de Rede Social Mais Usada, Deixando o Facebook Para Trás Após Nove Anos a Liderar 18 DE JUNHO, 2024 Petromoc Avança com Projecto de Expansão do Terminal Oceânico de Pemba Petromoc Reporta Aumento de Lucro de 528% em 2023, Totalizando 18,8 M$ 18 DE JUNHO, 2024 De acordo com o CFMP, o Executivo prevê “a introdução da taxa reduzida de 10% para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) em actividades agrícolas, pecuária, aquacultura e transporte urbano”, frisando que “ao estimular o crescimento desses sectores e promover o desenvolvimento económico e a geração de empregos, espera-se que haja um aumento na actividade económica e, consequentemente, uma ampliação na base tributária”. Outra medida é o “ajustamento do sistema harmonizado e incorporação dos direitos aduaneiros dos bens e serviços que deixam de estar isentos do IVA, o que pode resultar numa melhoria na eficiência da arrecadação de impostos sobre bens importados e serviços”. No documento mencionado pela Lusa, está também prevista a implementação do mecanismo de regularização do IVA nas empresas do sector mineiro, para “aumentar a conformidade fiscal” nestas actividades, “o que vai resultar numa maior arrecadação de impostos”. O documento estabelece ainda medidas “para combater a evasão fiscal”, nomeadamente através do reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e facturação, e pretende também apostar na “intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado”, para combater a sonegação de impostos sobre produtos específicos. Outra medida envolve o arranque do processo de pagamento de impostos pelos canais móveis, para “permitir que o contribuinte cumpra as suas obrigações fiscais de forma autónoma, sem necessidade de se deslocar às Unidades de Cobrança”.