Balanço Dos 50 Dias da Governação de Daniel Chapo. O Que já Foi Feito e o Que Ainda Falta Fazer

Ao assumir a presidência num contexto de intensa agitação social, impulsionada pelas manifestações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, a incerteza gerada reduziu a confiança da população, de empresários, investidores e parceiros externos, levando mesmo vários deles a abandonarem o País devido aos prejuízos acumulados, ao passo que milhares de pessoas perderam os seus empregos. As manifestações custaram cerca de 504 milhões de dólares à economia moçambicana e resultaram na perda de mais de 17 mil empregos entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025 tendo “custado” uma quebra real do crescimento do PIB de 2024 para 1,9%, face aos 5% previstos. No seu discurso de tomada de posse, o novo chefe do Estado prometeu mudanças ao mais alto nível, bem como a implementação de mecanismos para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico. Daniel Chapo garantiu trabalhar para combater a pobreza, raptos, corrupção, nepotismo, favoritismo, desigualdades, exclusão, burocracia e comodismo no aparelho do Estado. Nesta quarta-feira, 5 de Março, somam-se exactos 50 dias após a sua investidura e, neste período, o destaque vai para o “Plano dos 100 dias de Governação” aprovado em Fevereiro, numa sessão do Conselho de Ministros. Presidente da República, Daniel Chapo, e Primeira-dama, Gueta Chapo Em linhas gerais, o documento estabelece acções prioritárias destinadas a impactar directamente o bem-estar da população moçambicana. As principais áreas de intervenção englobam estabilidade social, política, educação, saúde, combate à corrupção, emprego e juventude, infra-estruturas e serviços públicos, justiça, agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos e gestão de recursos naturais. Para melhor perceber sobre o que exactamente foi feito pelo novo Executivo, o Diário Económico conversou com alguns analistas que explicaram que o sucesso das medidas depende da capacidade do Governo em superar certos desafios por meio da boa governança, eficiência na execução de políticas e transparência na gestão de recursos. Os mesmos sublinharam que o engajamento da sociedade civil e parcerias estratégicas com o sector privado e organismos internacionais também são fundamentais para viabilizar as metas estabelecidas, assim como deve haver cedências por parte do Governo do dia, liderado de certa maneira pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo). Moisés Nhanombe Iniciativas principais a ter em conta nos primeiros 50 dias de governação Entre as principais acções, destaca-se a reabilitação de infra-estruturas essenciais, como os troços Nacala-Cuamba (Nampula), Maputo-Matola (província de Maputo), Beira-Chimoio (Manica) e Tete-Zóbuè (província de Tete), visando melhorar a conectividade, facilitar o transporte de mercadorias e pessoas e estimular o comércio. No combate à corrupção, o Governo tem implementado medidas administrativas para aumentar a transparência e fortalecer a governança. Foi anunciada a redução dos preços dos combustíveis, assim como uma linha de crédito de mais de 150 milhões de dólares para auxiliar as empresas afectadas pelas manifestações gerais. O Executivo criou ainda um Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), para impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local nos domínios da produção, geração de renda e criação de empregos. Durante estes 50 dias, também foi aprovada a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) até ao final do ano para o açúcar, óleos alimentares e sabões, bem como para matérias-primas e maquinaria destes sectores, com o objectivo de aliviar o custo de vida, Mudanças para o panorama socieconómico Apesar das medidas já adoptadas, o economista e docente da Faculdade de Economia e Gestão na Universidade Pedagógica de Maputo, Moisés Nhanombe, descreveu que persistem desafios relacionados com a necessidade de financiamento sustentável e resistência às reformas. “Ainda há problemas estruturais na administração pública, impactos fiscais das medidas económicas e questões ligadas à infra-estrutura e logística que precisam de ser superados para garantir a eficácia e a sustentabilidade dessas iniciativas. O sucesso das acções dependerá da implementação eficiente, do acompanhamento contínuo e da transparência na gestão dos recursos”, alertou. Por sua vez, o consultor e analista de relações internacionais, docente na Universidade Alberto Chipande, Wilker Dias, afirmou que, até agora, não se nota nenhuma mudança significativa no quadro do País, que ainda vive em turbulência devido às manifestações que acontecem em algumas zonas. “O Governo tomou posse num contexto de manifestações, não há confiança na transitabilidade ao nível da Estrada Nacional Número 1 (N1), o que de certa maneira afecta a dinâmica económica, uma vez que se trata da principal via que liga o País do Rovuma a Maputo”, elucidou. Wilker Dias Falta de transparência e medidas desiguais Os entrevistados avançaram que, apesar de serem boas, as medidas ainda não reflectem a realidade do País e de muitos moçambicanos, pois não são transparentes e parecem ser desiguais, tendo sido tomadas para beneficiar um determinado grupo de pessoas em detrimento da maioria. “A linha de crédito anunciada não é inclusiva, as Pequenas e Médias Empresas e o sector informal praticamente foram esquecidos, diz respeito apenas a um certo grupo de empresas, o que não é o certo. A juventude continua esquecida, não houve mudança. A redução do IVA e dos combustíveis não está de acordo com a realidade dos moçambicanos”, defendeu Wilker Dias. Segundo o analista, estas “atitudes demonstram que as medidas não são coesas e que não houve uma planificação atempada para trazer a esperança aos moçambicanos que ainda passam por dificuldades”. Por sua vez, Moisés Nhanombe argumentou que, apesar das medidas possuírem certas limitações, “as mesmas demonstram um esforço para melhorar as condições socioeconómicas do País e criar bases mais sólidas para o desenvolvimento”. O sucesso das medidas depende da capacidade do Governo em superar certos desafios por meio da boa governança, eficiência na execução de políticas e transparência na gestão de recursos. Para além das questões económicas, nestes 50 dias, Daniel Chapo também deu continuidade ao diálogo político partidário iniciado pelo antigo Presidente Filipe Nyusi, cujo “Acordo dos Termos de Referência” será assinado hoje, 5 de Março, em Maputo. Tempo corre O Governo de Daniel Chapo demonstrou algumas acções concretas, especialmente na redução do IVA, criação de linhas de crédito, melhoria de infra-estruturas e combate à corrupção. No entanto, os desafios permanecem, especialmente em relação à melhoria na comunicação do que é feito a nível governamental, inclusão económica de classes mais vulneráveis, segurança pública (raptos continuam), transparência e confiança dos investidores, nomeadamente a questão da digitalização económica, facilitação de vistos, aceleração de processos e fim da corrupção nos actos administrativos de que é exemplo a situação verificada com os pedido de quitações que, como acontece com o INSS, não foram informatizadas. Faltam ainda dados concretos sobre o Banco de Fomento anunciado no discurso presidencial da tomada de posse, ou a criação do eventual Tribunal de Contas para averiguar os gastos do Estado. Com muito ainda por fazer, os próximos 50 dias serão decisivos para medir o impacto real dessas acções e verificar se o Plano dos 100 Dias de Governação conseguirá, de facto, gerar mudanças sustentáveis para a população moçambicana e, acima de tudo, evitar o regresso a Novembro passado, quando o País parou com a revolta popular. A 23 de Dezembro, Chapo, de 48 anos, foi proclamado pelo Conselho Constitucional (CC) como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos. Formado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, em 2000, o novo chefe do Estado de Moçambique nasceu em Inhaminga, província de Sofala, Centro do País, a 6 de Janeiro de 1977, sendo, por isso, o primeiro Presidente nascido já depois da independência (1975).