Eleições Gerais: CIP Acusa Ministério Público de Ser “Selectivo” na Instauração de Processos

“No actual processo eleitoral, tem-se verificado, amiudadas vezes, uma actuação selectiva do MP, em violação ao princípio da legalidade a que se acha adstrito pela Constituição da República”, lê-se num artigo do CIP, enviado à comunicação social. Segundo a organização, no processo eleitoral em curso, os órgãos de gestão eleitoral, compostos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), têm actuado de forma “errática”, o que está a comprometer “de forma gravosa” a verdade e a lisura do processo. “Se o MP em Moçambique deve pautar a sua actuação em obediência ao princípio ou critério de legalidade, os factos no concreto demonstram o contrário. No processo eleitoral em curso, tem-se assistido a uma actuação do MP que tem todos os elementos para se vincular ao princípio da oportunidade, estranho ao exercício da acção penal”, reitera o CIP. Para aquela ONG, esta actuação “consubstancia a falta de isenção do MP e agudiza a má percepção que a sociedade tem dos órgãos de administração da Justiça, por os considerar politicamente alinhados ao partido Frelimo, no poder desde 1975.” “É importante que o MP também proceda à investigação e ao sancionamento de todos os casos ocorridos durante o actual processo eleitoral, sem qualquer juízo valorativo. A lei não confere a este órgão a possibilidade de valorar os casos que lhe chegam ao conhecimento”, salienta o CIP. O Ministério Publicou exigiu, na sexta-feira (22), uma indemnização de 32 milhões de meticais pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas na província de Maputo, num novo processo contra o candidato presidencial Venâncio Mondlane e o Podemos, partido que o apoia. Trata-se da segunda acção cível do género em poucos dias, depois de uma que deu entrada, também pelo MP, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), neste caso só referente a prejuízos na cidade capital, pedindo uma indemnização de 32,37 milhões meticais. O chefe do Estado, Filipe Nyusi, convidou os candidatos presidenciais às eleições gerais de 9 de Outubro para uma reunião no dia 26 de Novembro para “discutir a situação do País no período pós-eleitoral.” A reunião terá lugar no gabinete do Presidente da República, em Maputo, na terça-feira (26), às 16h00 e para a mesma foram convidados os candidatos Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Lutero Simango e Ossufo Momade, estes três últimos que não reconhecem os resultados anunciados pela CNE. Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango confirmaram a disponibilidade para participar no encontro, mas, entre outras exigências, querem uma agenda clara para a reunião, enquanto Daniel Chapo apenas transmitiu que estará presente, sem qualquer requisito.