Centeno defende que, se forem cumpridos os contratos, Novo Banco não é um problema para sistema financeiro

Convidado do programa “Grande entrevista”, da RTP, emitido esta quarta-feira, Mário Centeno foi questionado sobre a aprovação por partidos da oposição de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que trava a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco e impacto da medida sobre a estabilidade do sistema financeiro.

Salientando que um contrato “tem de ser honrado pelas duas partes” e assinalando que este é um contraio vigiado e supervisionado por várias entidades, o governador do Banco de Portugal, referiu que cumprindo-se o contrato “quero crer que o Novo Banco não é um problema para o sistema financeiro português”.

Mário Centeno referiu ainda o conjunto de informação que vai chegar nestas próximas semanas e meses “que vai permitir ajuizar a todos do comprimento” do contrato “por todas as partes”, tendo ainda sublinhado que todos devem estar conscientes da importância que, para o país, significa, o cumprimento dos contratos e das responsabilidades que o Estado assumiu.

O Parlamento aprovou, no âmbito do OE2021, Durante a votação na especialidade do OE2021, uma proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

De acordo com a nota justificativa do BE à proposta, que coloca em “0Euro” o valor dos ativos financeiros, é “retirada a autorização para a transferência de 476.608.819Euro para o Novo Banco”.

Nas tabelas do Orçamento do Estado relativas ao Fundo de Resolução, estava destinada uma transferência de 476 milhões de euros em ativos financeiros destinada a “sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras”, sendo que a despesa com estes critérios feita pela entidade nos últimos anos têm sido as transferências para o Novo Banco.

Até hoje já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que — pelo contrato – poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.