Prevista a Arrecadação de Mais de 7 M$ Com Impostos Pagos Pelos Casinos

O Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, ratificado pelos deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) e do Podemos (maior partido da oposição), recorda que, no ano pretérito, foram contabilizadas receitas no valor de 387,7 milhões de meticais (6 milhões de dólares), e que, em 2023, tinham-se somado 370,3 milhões de meticais (5,7 milhões de dólares). No ano pretérito, o Executivo estimava encaixar quase 1,2 milénio milhões de meticais (18,6 milhões de dólares), tendo concretizado exclusivamente muro de um terço (31,4%) dessa meta, que falhou também em 2023.a d v e r t i s e m e n t Agora, cinco concessões de casinos operam em Moçambique, situadas nas cidades de Maputo, Cercadura, Tete, Nampula, Matola e Pemba, empreendimentos que, segundo o macróbio Presidente da República, Filipe Nyusi, movimentaram no ano pretérito um investimento global de 36 milhões de dólares. A legislação moçambicana prevê que as concessionárias paguem um Imposto Privativo sobre o Jogo, que varia entre 20% e 35% das receitas brutas, dependendo da duração da licença. Adicionalmente, incide um Imposto de Selo de 50% sobre o valor dos bilhetes de ingressão nos casinos. Mas, as concessionárias beneficiam de isenções fiscais sobre outros impostos incidentes sobre os lucros da diligência, muito uma vez que sobre direitos de importação de bens e equipamentos exclusivamente destinados à exploração dos jogos de riqueza ou contratempo. A proposta de lei do Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado para 2025 está orçada em 512,7 milénio milhões de meticais (7,9 milénio milhões de dólares). Entre os principais pressupostos macroeconómicos que o consubstanciam estão o propagação do Resultado Interno Bruto em 2,9% e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 milénio milhões de meticais (5,9 milénio milhões de dólares). O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, assim uma vez que identifica a previsão das receitas a receptar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.