MEF: “Modernização da Gestão Das Finanças Públicas é o Maior Desafio do e-SISTAFE”

Segundo o órgão, os novos desafios surgem em resposta a novas exigências, necessidades crescentes e diversificadas das instituições públicas, bem ao acesso ininterrupto e à qualidade desejada. A informação foi partilhada pelo vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, durante o seminário alusivo aos 20 anos do e-SISTAFE, efeméride que, no presente ano, se assinala sob o lema “e-SISTAFE, 20 anos modernizando os processos de gestão de finanças públicas para melhor servir o cidadão”. O e-SISTAFE é uma plataforma informática de suporte ao Sistema de Administração Financeira, que tem por objectivo centralizar, automatizar e tornar mais ágil a gestão dos recursos públicos, promovendo mais responsabilidade e eficácia na sua aplicação. Amílcar Tivane considerou o sistema “parte de um esforço abrangente de reforma financeira para melhorar a gestão das finanças públicas e aumentar a transparência e a eficiência na administração dos recursos do Estado.” Apesar dos vários progressos, o governante apontou como desafios o desenvolvimento da componente de contratações públicas no Módulo do Património do Estado e o aprimoramento dos Módulos de Gestão da Dívida Pública e de Gestão de Financiamento. Outros desafios incluem a modernização da infra-estrutura tecnológica de suporte, com integração de novas tecnologias para conferir uma maior eficiência, flexibilidade e escalabilidade ao sistema, como é o caso da Inteligência Artificial. Entre as actividades em curso, o vice-ministro apontou a expansão do e-SISTAFE nas Missões Diplomáticas e Consulares e a adopção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Sector Público (IPSAS). Refira-se que o processo de implementação do e-SISTAFE foi gradual, resumido em três fases: concepção e lançamento, de 2001 a 2006; expansão e consolidação, de 2006 a 2019; e crescimento e digitalização, de 2020 a 2024. Actualmente, o e-SISTAFE é composto por 11 módulos operacionais, com a excepção de um, o de Auditoria Interna, que se encontra em desenvolvimento. O seminário teve como objectivo apresentar uma resenha histórica dos processos de contratação pública, planificação e orçamentação bem como da evolução da prestação de contas com recurso a informação disponibilizada pelo e-SISTAFE, ao longo dos 20 anos da sua implementação. Participaram no evento representantes do Governo, Associação Nacional dos Municípios, Confederação das Associações Económicas (CTA), Parceiros de Cooperação, Sociedade Civil, empresas de telefonia móvel (Movitel e Vodacom), entre outros.