“Há um Milhão de Famílias Que Beneficiará de Assistência Social em 2025”, INAS

Segundo o órgão, o apoio será concedido pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS) e inclui transferências monetárias, entrega de bens essenciais, fornecimento de substitutos do leite materno, disponibilização de meios de compensação e pagamento de serviços. De acordo com um documento do INAS, até ao momento, dos mais de um milhão de agregados familiares previstos, 78% já estão inscritos em quatro programas de assistência social: Subsídio Social Básico (PSSB), Acção Social Produtiva (PASP), Apoio Social Directo (PASD) e Assistência em Unidades Sociais (PAUS). No âmbito do PSSB, que prevê a atribuição de uma renda mensal por tempo indeterminado, 85% da meta de 789 916 famílias já se encontra registada. O PASP contemplará cerca de 181 mil famílias com pelo menos um membro em condições de trabalhar. O apoio destina-se ao desenvolvimento de iniciativas geradoras de rendimento, com prioridade para agregados familiares chefiados por mulheres, pessoas com deficiência, doenças crónicas, idosos ou com crianças desnutridas, órfãs ou em situação de alta dependência. Já o PASD prevê beneficiar mais de 90 mil famílias em situação de pobreza extrema ou sem meios para satisfazer as suas necessidades básicas. O apoio será concedido através de transferências monetárias por um período determinado ou pelo pagamento de serviços destinados a mitigar vulnerabilidades agravadas por factores como os impactos de fenómenos climáticos adversos. Por sua vez, o PAUS abrangerá 11 mil agregados familiares, proporcionando acolhimento institucional em creches, centros de apoio a idosos, casas de abrigo para crianças, pessoas com deficiências severas ou em situação de sem-abrigo. Um documento do INAS refere que, para este ano, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), ainda em fase de elaboração, prevê alargar a assistência a mais 110 469 famílias, representando um crescimento de 10% em relação a 2024.