CSMJ Considera Legítimas Reivindicações Dos Juízes, Mas Apela à Negociação

De acordo com informações avançadas pela Lusa, na sexta-feira (19), o CSMJ realizou uma sessão extraordinária, tendo a greve dos juízes como único ponto de agenda. A AMJ havia anunciado, no dia 9 de Julho, uma greve geral de um mês a partir de 9 de Agosto devido à falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe. Esta decisão gerou um debate público sobre a legitimidade da greve, considerando que os juízes representam um órgão de soberania. Outras Notícias Para Ler Energia Limpa Respondeu a 38% da Necessidade Global em 2021 Angola Assegura 1,6 MM$ Para Construção de Mini-Redes Solares 26 DE JULHO, 2024 Ouro Brilha Com PIB Dos EUA a Crescer Ouro Brilha Com PIB Dos EUA a Crescer 26 DE JULHO, 2024 EUA Inauguram Oficialmente Novo Edifício da Embaixada em Maputo MCA Moçambique: EUA Parabenizam Augusta Maíta Pela Nomeação Como Directora 26 DE JULHO, 2024 Crescimento do PIB Nos EUA Acelera Para 2,8% Crescimento do PIB Nos EUA Acelera Para 2,8% 26 DE JULHO, 2024 “Greve dos juízes é legítima” Já no dia 15 de Julho, a AMJ reafirmou a sua legitimidade para fazer a greve, exigindo independência financeira e segurança para a classe. Relativamente a este ponto, no sábado (20), a ministra da Justiça, Helena Kida, concordou com a reivindicação dos juízes por independência financeira, mas alertou que não é possível atender às exigências nos prazos estabelecidos, mesmo diante da ameaça de greve. “Não posso trazer falsas soluções e dizer que o Governo vai resolver tudo até 9 de Agosto. Neste momento, não é possível”, declarou a ministra durante uma visita à província do Niassa. “Recebemos as reivindicações, incluindo a necessidade de independência financeira dos juízes, e o Governo não tem objecções. Contudo, para conceder essa independência financeira, são necessários instrumentos legais específicos. A elaboração de uma lei não se faz de um dia para o outro”, explicou a ministra, salientando que a greve, caso aconteça, terá “implicações para o País” e não se limitará a um sector específico. Por sua vez, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, afirmou que não há “dúvidas quanto à legalidade da greve,” esclarecendo que a classe, ao contrário de outros órgãos de soberania, está numa carreira a “título vitalício.” Além da independência financeira, os juízes também reclamam de uma alegada “depreciação do seu estatuto” e de falhas de enquadramento na aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.