Devido ao aumento do uso de meios digitais nos serviços públicos, o Executivo considera no PRR é “necessário robustecer o quadro nacional de cibersegurança e robustecer a segurança dos dados, aprofundando, de forma estruturada e integrada, a capacitação no domínio da cibersegurança”.

O reforço da proteção das infraestruturas críticas do Estado no acesso às redes de telecomunicações e no uso dos dados é uma das prioridades do atual Governo. Assim, o Executivo pretende mobilizar, pelo menos, 130 milhões de euros da ‘bazuca’ europeia para fortalecer a cibersegurança dos serviços nucleares do Estado, de acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português.

No PRR, documento que orienta o acesso e o uso das verbas comunitárias para relançar a economia no pós-pandemia, o Executivo refere que o uso dos meios digitais nos serviços públicos aumentou, sobretudo por causa da pandemia da Covid-19. Por isso, “torna-se necessário robustecer o quadro nacional de cibersegurança e robustecer a segurança dos dados, aprofundando, de forma estruturada e integrada, a capacitação no domínio da cibersegurança e da utilização segura dos dados”.

O PRR foi colocado em consulta pública na terça-feira. No documento, o Governo promete investir 83 milhões em “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”. Desde logo, a verba será utilizada para tornar a rede informática do Executivo “mais resiliente e mais digital”.

As verbas serão canalizadas também para os “sistemas de informação e processos associados à gestão e controlo de fronteiras, cooperação policial e judiciária e asilo, permitindo reduzir a carga burocrática dos serviços do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]”.

Além disso, pretende-se criar condições para uma “melhoria da cobertura e capacidade” do SIRESP, que é a rede nacional de emergência e segurança do país. As infraestruturas digitais do SIRES serão também alvo de melhorias, a par dos serviços operacionais do 112 e do SEF.

“Eliminar a redundância dos processos técnicos burocráticos das Forças e Serviços de Segurança” é outra das apostas destas verbas. Neste caso, trata-se de melhorar os “sistemas comuns em contextos voláteis e que permitam disponibilizar elementos policiais para funções operacionais”.

Aos 83 milhões de euros acrescem 47 milhões de euros que o Executivo quer canalizar no “reforço do quadro geral de segurança cibernética na base da confiança para a adoção dos serviços eletrónicos”. Esta verba servirá para apoiar a criação de um Sistema Nacional de Certificação em Cibersegurança, em conformidade com as normas comunitárias.

O sistema de certificação está “alinhado com o Regulamento de Cibersegurança Europeu”, que estabelece um enquadramento legal europeu para a certificação como forma de colmatar eventuais riscos em termos de cibersegurança.

A alocação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para a cibersegurança ocorre depois do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a 28 de janeiro, ter garantido ao Parlamento Europeu que o tema é uma é “uma prioridade”, sobretudo no 5G, e que deverá avançar ainda mais durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Um mês antes, Bruxelas avançou com uma nova estratégia para a cibersegurança, para tornar a Europa mais segura contra as ciberameaças. O objetivo da nova estratégia é assegurar o acesso a serviços e ferramentas digitais seguros e fiáveis, na utilização de dispositivos e redes, bancos, aviões, ferrovias ou hospitais.

O plano para reativar a economia nacional assenta em três “dimensões estruturantes” – resiliência, transição climática e transição digital -, prevendo um total de 36 reformas sociais, climáticas e digitais.

O PRR português será financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que disponibiliza 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a fundo perdido para os Estados-membros da União Europeia. Este mecanismo faz parte do pacote europeu “NextGenerationEU”, dotado com um total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.