Proposta de PES e OE para 2022 avaliado em cerca de 450 mil milhões de Meticais

Segundo a Proposta do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2022, a maior parte das Despesas de Funcionamento, que totalizam cerca de MZN 284.908,3 mil milhões, será destinada às despesas com o pessoal, com cerca de 54,2% e em termos de proporções estas despesas continuam a absorver parte significativa das despesas públicas, com 63,2%.

A proposta do PES e OE para 2022, que esta segunda-feira, dia 15, foi analisada numa audição parlamentar que a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR) realizou com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, apresenta um Défice Orçamental no valor de MZN 150.660,2 mil milhões, tendo o documento como prioridade os sectores das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e agrário com MZN 37.993,1 e MZN 31.223,1 mil milhões, respectivamente.

Ainda na componente intervenções principais, o instrumento apresenta como despesas totais cerca de 389.622,5 mil milhões de meticais, destacando os sectores sociais (educação, saúde e protecção social) que vão absorver cerca de MZN 100.537,7 mil milhões, salários e remunerações, com MZN 147.714,8 mil milhões de, obras públicas e infraestruturas de água, com MZN 28.586,4 mil milhões e o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, com MZN 12.020,7 mil milhões.

A proposta do PES e OE para 2022 explica que na componente das receitas do Estado, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondendo a maior fonte de receita com 6,5% do PIB, seguido do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) com 6% do PIB e do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) com 4% do PIB.

Estimular o crescimento económico, em parceria com o sector privado no âmbito da estratégia de industrialização baseada na agricultura, reorientando as prioridades do investimento público; modernizar e inovar os processos de produção no âmbito da economia digital, a arrecadação da receita, a prestação de serviços públicos, a administração pública e no sector empresarial do Estado; e reforçar a boa governação, transparência e combate à corrupção, descentralização, protecção e segurança pública, no contexto de consolidação fiscal e orçamental em curso; são as opções estratégicas da proposta do PES e OE para 2022.

De acordo com o Governo, o ano de 2022 marca o início da implementação do subsistema de planificação e orçamentação (spo) que tem o módulo de planificação e orçamentação (mpo) como ferramenta electrónica de suporte no e-SISTAFE, à luz da Lei n° 14/2020, de 23 de Dezembro, sendo uma reforma que tem como um dos objectivos fundamentais, a integração dos processos de planificação e orçamentação num único instrumento, denominado PESe OE.

Entretanto, os deputados membros das CPO e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnólogas e Comunicação Social participaram, Sábado último, no Distrito de Boane, Província de Maputo, numa acção de capacitação em matérias de planificação e orçamentação sensíveis à nutrição, protecção social, protecção da criança, saúde e educação na proposta do PES e OE para 2022.

O evento tinha como objectivo principal assegurar a inclusão e priorização de acções específicas e sensíveis à nutrição, protecção social, protecção da criança, saúde e educação na Proposta do PES e OE para 2022 e reforçar as capacidades técnicas e institucionais da Assembleia da República e dos parlamentares para uma melhor discussão e formulação de políticas públicas com impacto no bem-estar dos grupos-alvo, bem como analisar, do ponto de vista macroeconómico, os principais indicadores apresentados no documento.

Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) o evento visava, igualmente, consciencializar os deputados membros daquelas Comissões de Trabalho sobre o actual quadro da situação da criança, nutrição, saúde e educação em Moçambique e avaliar a possibilidade de cumprimento das metas definidas para 2022 no âmbito do cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024.

O evento de Boane debateu, entre outros temas, a Proposta do PESOE para 2022 e o relatório de análise da mesma Proposta de Lei com enfoque para os sectores sociais, tendo contado com facilitadores do Ministério da Economia e Finanças e das Organizações da Sociedade Civil, entre elas o Centro de Integridade Pública.