IGF recomenda à Lusa devolução de 2,2 milhões de euros de indemnização compensatória ao Estado

As recomendações decorrem da auditoria, “que abrangeu essencialmente os anos de 2018 e 2019”, que teve como objetivo verificar o grau de cumprimento das obrigações financeiras previstas no contrato de serviço noticioso e informativo de interesse público celebrado entre a Lusa e o estado.

“O montante das indemnizações compensatórias (IC) recebidas pela Lusa, no triénio 2017/2019, foi superior ao custo líquido suportado com o serviço público, num total que ascendeu a cerca de 2,2 milhões de euros, correspondente a 1,4 milhões de euros em 2017, a 600 mil euros em 2018 e a 200 mil euros em 2019, valores que foram, assim, pagos em excesso”, lê-se no documento.

De acordo com a auditoria, “foi imputado incorretamente como custo do serviço público o reforço anual da provisão para encargos com pré-reformas, situação que implicou uma correção de 263,4 mil euros”.

No biénio 2018/19, o custo do serviço público subiu 600 mil euros (2018) e 800 mil euros (2019), “com destaque para o crescimento dos gastos com pessoal em 2019 de 1,3 milhões de euros”, refere a IGF – Autoridade de Auditoria.

“Em simultâneo, no mesmo ano de 2019 houve uma redução das receitas comerciais no montante de 300 mil euros”, aponta.

Segundo o documento, o crescimento em 2019 dos gastos com pessoal foi de 13,1% e a redução das receitas 34,4%.

Em síntese, “foi recomendado à LUSA a devolução ao Estado do montante de IC recebido em excesso, bem como uma melhor otimização dos gastos operacionais e a adoção de medidas visando o incremento das receitas comerciais”.

A IGF-Autoridade de Auditoria é um serviço do Ministério das Finanças integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que funciona na direta dependência do ministro das Finanças.