Exclusivo: ByteDance diz que congelamento de contas bancárias na Índia é assédio - ação judicial

Em janeiro, o ByteDance reduziu sua força de trabalho indiana depois que Nova Delhi manteve a proibição de seu popular aplicativo de vídeo TikTok, imposta no ano passado após um confronto de fronteira entre a Índia e a China. Pequim criticou repetidamente a Índia por causa dessa proibição e de outros aplicativos chineses.

Em meados de março, uma unidade de inteligência tributária indiana ordenou que o HSBC e o Citibank em Mumbai congelassem as contas bancárias da ByteDance India enquanto investigava algumas das transações financeiras da unidade. ByteDance contestou o congelamento das quatro contas em um tribunal de Mumbai.

Nenhum dos funcionários da ByteDance Índia recebeu seus salários de março devido ao congelamento de contas, disseram duas pessoas familiarizadas com o assunto. A empresa disse ao tribunal que tem 1.335 funcionários, incluindo terceirizados.

No processo de 209 páginas apresentado no tribunal em 25 de março, ByteDance disse ao Tribunal Superior em Mumbai que as autoridades agiram contra a empresa sem qualquer evidência material e não deram nenhum aviso prévio, conforme exigido pela lei indiana, antes de tal "ação drástica".

Bloquear contas “durante o processo de investigação equivale a aplicar coerção indevida”, argumentou ByteDance. É “destinado, indevidamente, a assediar o peticionário”.

A Diretoria Geral de Bens e Serviços de Inteligência Tributária da Índia e o ministério das finanças que a supervisiona não responderam imediatamente aos pedidos de comentários no fim de semana.

A empresa tem “planos de negócios robustos na Índia e não está pensando em encerrar”, disse, instando o tribunal a suspender o congelamento das contas.

A agência tributária começou a investigar a empresa em julho. Ele inspecionou documentos no escritório da empresa e convocou e questionou pelo menos três executivos, diz o processo. As autoridades também pediram ao ByteDance que apresentasse documentos, incluindo faturas e acordos assinados com alguns clientes.

Os representantes da ByteDance “compareceram várias vezes” perante os fiscais e forneceram documentos, afirma o processo.

O TikTok, um dos aplicativos de vídeo mais populares da Índia antes de ser banido, tem enfrentado escrutínio em todo o mundo.

Sob o então presidente Donald Trump, os Estados Unidos alegaram que o aplicativo representava problemas de segurança nacional. A nova administração de Joe Biden interrompeu um processo do governo que poderia ter resultado na proibição de fato do uso de TikTok lá.

Reportagem de Abhirup Roy em Mumbai e Aditya Kalra em Nova Delhi; Edição de William Mallard