Adiada sentença sobre extradição de Chang

Depois de uma maratona de nove horas de audição do caso, que começou às 9 horas locais (mesma hora em Maputo), por videoconferência, a juíza Margarete Victor anunciou que a audiência terminou no final da tarde, com a sentença a ser proferida posteriormente, mas sem data marcada.

Segundo a agência Lusa, a juíza também emitiu uma ordem que estende o compromisso do Ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, em não extraditar o Manuel Chang para Moçambique, enquanto se aguarda o julgamento do caso.

“O compromisso assumido pelo segundo respondente (ministro da Justiça) de não extraditar o primeiro respondente (Manuel Chang) para Moçambique, cujo entendimento foi feito em 25 de Agosto de 2021, é prorrogado”, disse a juíza.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ouviu ontem a contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição de Chang para Moçambique, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso em 25 e 27 de Agosto.

Na audição de hoje, as partes argumentaram principalmente sobre a imunidade de julgamento de Chang e se Moçambique ofereceu garantias concretas à África do Sul para prender e levar a julgamento o antigo ministro das Finanças à chegada a Maputo, no caso de ser extraditado para o país, no âmbito do caso das dívidas não declaradas, que lesaram o Estado moçambicano em 2.2 biliões de dólares.