INAE constata continuação da violação de medidas de prevenção da COVID-19 no país

Com o objectivo de garantir o cumprimento da legislação reguladora de actividades económicas e das medidas emanadas pelo Governo, no âmbito da Situação de Calamidade Pública.

Das suas actividades de fiscalização, a INAE constatou a continuação da promoção de eventos sociais privados, festas de casamento, aniversários nos salões de eventos e residências com universo de participantes muito acima do recomendado, sobretudo no último final de semana; aglomeração de clientes nos estabelecimentos comerciais; incumprimento do horário do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de restauração; tendência de transformação de restaurantes em bares e discotecas; exercício legal das actividades; falta do cumprimente da lotação máxima nos estabelecimentos de restauração, no concernente ao número de mesas aprovado e a lotação máxima por mesa (quatro pessoas); prática de jogos recreativos, sobretudo nos bairros; promoção de eventos de espectáculos e salas de dança; abertura de mercearias, ferragens, bottle stores, estabelecimentos de prestação de serviços aos domingos e feriados; promoção de jogos de fortuna e azar nos bairros; e tendência de subidas de preços de géneros alimentícios e de material de construção (cimento e ferro).

Para travar esta onda, a INAE recomendou os agentes económicos a seguirem as medidas de mitigação da Covid-19; cumprimento da legislação dos exercícios das actividades específicas; monitorados dos preços de produtos básicos e de construção, tendo em conta a quadra festiva; cancelamento de 12 eventos com aglomerados marcados para discotecas, salas de dança, piscinas e quintas com presença de Djs; notificação de 66 agentes económicos, dos quais 26 foram na delegação de Tete 17 de Cabo Delgado 6 da Delegação da Zambézia 3 de Nampula e 2 de Niassa, Sofala 12; e sensibilização de 27.849 pessoas (entre consumidores, agentes económicos e o público no geral), sendo que o maior número pertence à delegação da província de Maputo;

Como próximos passos, a INAE antevê intensificar acções de fiscalização, visto que o relaxamento de medidas se confundiu com a declaração do fim da pandemia, no país. “O último final de semana evidenciou esse mal-entendido, tendo sido caracterizado pela realização de eventos sociais privados com aglomerado de pessoas. Por isso, gostaríamos de apelar aos proprietários de salões de eventos, de hotéis, restaurantes, as famílias para porem a mão na consciência, assumindo o seu contributo na luta e prevenção da propagação da COVID-19”, lê-se no comunicado de imprensa da INAE.

A INAE adverte que o desrespeito pelas medidas anunciadas poderá minar as festividades do natal e final do ano. Poderá ainda minar o fecho e início do ano lectivo e, mais ainda, poderá condenar o futuro das nossas crianças que já ficaram praticamente todo o ano de 2020 e boa parte de 2021 sem estudar.

Relembra a inspecção, que os eventos sociais estão autorizados a decorrer com um máximo de 30 pessoas para locais fixados e 50 em locais abertos. Se os tais locais forem diminutos, deverá garantir-se que a lotação máxima não exceda a 30% da capacidade máxima.