Governo cabo-verdiano avança com cativações ao Orçamento que chegam a 100%

– O Governo cabo-verdiano vai avançar com cativações ao Orçamento do Estado, envolvendo subvenções, publicidade ou deslocações, que chegam a 100%, face à “incerteza” da evolução económica e aos “riscos fiscais” que o arquipélago enfrenta, devido à pandemia.

A decisão consta de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros, que entrou ontem em vigor, mas produzindo efeitos a 1 de janeiro, justificada pelo Governo com as consequências económicas da pandemia de covid-19, aludindo à dependência de Cabo Verde das receitas turísticas, setor que continua parado.

O Governo cabo-verdiano reconhece, na resolução a que a Lusa teve hoje acesso, que “pese embora” o Orçamento do Estado para 2021 “tenha presente os desafios” do contexto da pandemia, nomeadamente ao nível dos investimentos em saúde e na mitigação das consequências económicas para as famílias e para as empresas, “os últimos dados, relativamente à evolução da situação epidemiológica a nível mundial, vêm acentuar a incerteza do quadro macroeconómico e os riscos fiscais”.

Segundo a resolução, que avança com a cativação de verbas inscritas no Orçamento do Estado para este ano “por prudência”, é “imperativa uma gestão prudente das finanças públicas”.

Assim, ficam desde logo cativas 100% das verbas com dotação orçamental, com financiamento do Tesouro, relativas a subvenções e a ativos não financeiros, como obras, com exceção das contrapartidas nacionais em projetos de financiamento internacional e verbas contratualizadas em 2020.

Avança ainda, no que toca ao financiamento do Tesouro cabo-verdiano, 50% da dotação orçamental prevista para o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), 40% das verbas do Estado com publicidade, 40% das verbas relativas a deslocações e estadas financiadas pelo Orçamento do Estado, e 40% nas dotações para aquisição de outros serviços e bens.

Fica igualmente cativa 20% do total da dotação orçamental para aquisições de bens e serviços pelo Estado, “que não são objeto de contratos” e “outras despesas”, neste caso com exceção das verbas relativas às delegacias de saúde, hospitais, escolas, delegações escolares, processo eleitoral e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.

O turismo representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, com um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas desde março do ano passado que o setor está praticamente parado devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19.

Depois de uma recessão histórica em 2020, que segundo o Governo poderá ter ultrapassado os 10%, as previsões do executivo apontavam para um crescimento económico de 4,5% em 2021, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

Neste cenário, as previsões do Governo para 2021 apontavam para uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 8,8% e uma taxa de desemprego a reduzir-se de 19,2% para 17,2%.